Correção: a prefeitura tem até 25 de fevereiro para apresentar defesa, e não até esta segunda-feira (21), como publicado entre 11h54min de 18 de fevereiro e 11h27min de 21 de fevereiro de 2022. O texto foi corrigido.
A prefeitura de Porto Alegre foi autuada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por conta do reparo e da aplicação de asfalto em ruas próximas à Igreja das Dores, no Centro Histórico, e precisa apresentar uma defesa para a obra até sexta-feira, dia 25 de fevereiro.
A obra foi suspensa no dia 13 de janeiro por ser feita em área tombada no entorno de patrimônio histórico. O Paço Municipal solicitou regularização no último dia 10 e teve o pedido negado.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) confirma o recebimento do auto de infração que prevê multa e retirada da camada asfáltica, e afirma que ainda apresentará defesa dentro do tempo hábil. "A prefeitura mantém diálogo com a instituição e vai apresentar resposta nos próximos dias", informa a nota enviada à reportagem na quinta (17). Há a possibilidade de assinatura de termo de ajuste de conduta, que livraria a prefeitura de multa, mas igualmente culminaria com a retirada do asfalto colocado na Avenida Padre Tomé.
Questionado pela reportagem enquanto participava de evento na Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) nesta quinta-feira (17), o prefeito Sebastião Melo questionou a autuação emitida pelo Iphan, mas confirmou que a obra foi suspensa e que as determinações feitas pela autarquia serão atendidas.
— Eu gostaria que o Iphan se preocupasse também com as vilas populares. Lá nós estamos asfaltando bastante e o povo tem aplaudido muito. Nas ruas asfaltadas aqui no Centro, todas obedeceram critério técnico — rebateu Melo.
O prefeito reforçou que o órgão federal não pode "paralisar" a cidade:
— Nós, com o Iphan, sempre queremos proteger a cidade do ponto de vista cultural. Agora, a cidade não pode ser travada. Eu vejo milhares de prédios abandonados e o Iphan deveria lutar para ter dinheiro federal para poder recuperar esses prédios e nada faz. Agora, só notifica e não aponta caminho. Acho importante a notificação, mas acho importante apontar caminhos. Suspendemos o asfaltamento na região da Igreja. Todo o asfaltamento nós faremos uma consulta prévia, mas o Iphan não vai parar a cidade.
Ao Iphan, autarquia federal vinculado ao Ministério do Turismo, não cabe fiscalização de asfaltamentos diversos em qualquer via de qualquer cidade brasileira. É de sua gerência, sim, a preservação e respectivas alterações no patrimônio histórico nacional e seu entorno tombado, como é o caso do chamado Setor C1, nas quadras vizinhas à Igreja de Nossa Senhora das Dores, no Centro Histórico.
A Avenida Padre Tomé, que originalmente é pavimentada com paralelepípedos feitos de pedra granito, recebeu asfalto na segunda semana de janeiro. A obra executada foi considerada como irregular pelo Iphan por não ter autorização prévia e modificar a paisagem do objeto tombado como patrimônio histórico. Uma equipe de técnicos visitou e estudou a intervenção da prefeitura no local.
Laudo justifica autuação
O laudo técnico N.º 12/2022 do Iphan-RS, concluído no dia 4 de fevereiro, negou o pedido da prefeitura para regularização da obra. O documento, disponível para consulta pública no site da autarquia federal através do processo 01512.000015/2022-84, afirma que a intervenção não pode ser considerada “reforma simples” porque se trata de recobrimento do calçamento original. Tal alteração, segundo os técnicos do órgão, foi reprovado por ter “provocado inequívoca interferência negativa à Igreja das Dores, bem como a todo o conjunto de edificações institucionais de caráter monumental que a ladeiam e criam, tendo a Igreja como protagonista, a ambiência do bem tombado.”
O argumento da prefeitura de que estaria apenas realizando a manutenção das mantas asfálticas pré-existentes na região também recebeu uma resposta por meio do laudo. Os técnicos explicam que o Iphan aceitou a colocação de trechos de asfalto nas mesmas vias protegidas em anos passados pois acreditava que se tratava de reparo emergencial e paliativo, “com possibilidade de remoção e poucos danos ao pavimento tradicional”, nos parâmetros técnicos dos especialistas. “Entretanto, vê-se que a municipalidade escolheu, em detrimento de realizar uma obra que recuperasse o pavimento tradicional, com a recomposição das bases de apoio e recolocação dos paralelepípedos, encobrir a pavimentação em pedra com camada asfáltica e, de forma ainda mais surpreendente, sem realizar consulta prévia junto ao Iphan”, conclui o parágrafo do documento, que também reforça a necessidade de uma rua que fica a 100 metros da referida Igreja manter suas características originais.
“Acerca do argumento de prevalência do interesse público ressalta-se que, no caso concreto, o gestor não só abdicou de observá-lo, como produziu efeitos graves e duradouros. Salientamos que a Igreja das Dores é bem cultural nacional e a manutenção da sua ambiência é interesse de toda a população brasileira. Assim sendo, ao gestor, ou a sua equipe técnica, cabia buscar medidas adequadas à recuperação dos pavimentos danificados e, sem dúvida consultar o órgão competente pela salvaguarda daquele bem, com vistas a garantir a sua proteção”, assevera o laudo do Iphan-RS.
Por fim, o documento frisa que, ao asfaltar uma quadra da Avenida Padre Tomé, a prefeitura transformou a via histórica em “uma rua asfaltada qualquer”, apontando para a importância histórica da originalidade das pedras na pavimentação. A conclusão ainda lembra que mesmo no caso de a obra ser feita nos parâmetros previstos pela lei, a intervenção ainda seria irregular porque o Iphan não foi consultado antes do início dos trabalhos, em procedimento previsto na portaria nº 483/2016.
Leia a nota enviada pela SMSUrb na íntegra
"A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) informa que a Prefeitura de Porto Alegre recebeu auto de infração por parte Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) referente aos reparos realizados na Av. Padre Tomé, no Centro.
A partir do recebimento e análise por parte da Procuradoria Geral do Município (PGM), a administração municipal tem 15 dias para responder. A prefeitura mantém diálogo com a instituição e vai apresentar resposta nos próximos dias."
