O prédio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), localizado na Avenida Borges Medeiros, em Porto Alegre, está com a vigilância sob responsabilidade de policiais do Comando Rodoviário (CRBM) e do 9º Batalhão da Brigada Militar (9º BPM). A autarquia responsável pelas estradas afirma que pediu o apoio de forma emergencial em razão de a empresa responsável pelo serviço de segurança do imóvel ter falido e interrompido repentinamente o contrato.
Conforme o comandante do CRBM, coronel Luciano Moritz Bueno, o pedido para monitoramento noturno ocorreu após registro de um arrombamento de uma das instalações do complexo.
Conforme o Daer, no dia 8 de fevereiro, data em que não havia ninguém fazendo a vigilância, foi furtada uma bicicleta de um funcionário do departamento. A autarquia confirma que a BM atuou no prédio de 3 a 6 de fevereiro e permaneceu do dia 9 em diante. Em contato com a reportagem, o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, afirma que já houve outras tentativas de invasão ao prédio, mesmo com atuação de vigilância.
Os agentes são selecionados para cumprir a demanda conforme escala, inclusive com policiais rodoviários de outras cidades. Por meio de nota, o comandante do CRBM salientou que “não se vê ilegalidade no emprego de Militares Estaduais naquele local em razão de ser atribuição da BM o serviço de segurança de prédios públicos”. Essa função está especificada no Art. 32 da Lei 6.196/71, atualizada pela Lei Complementar 15.454/2020. O comandante ainda nega que tenha havido alteração nas ações de fiscalização de estradas para atender o pedido.
Durante a noite e a madrugada, um integrante do CRBM tem ficado no pátio interno, enquanto um policial do 9º BPM assume o portão de entrada, mas pelo lado de fora. Segundo o comando do CRBM, em período diurno, a segurança está sendo realizada pelos policiais rodoviários que circulam pelo edifício durante seu expediente.
Contratação emergencial em andamento
A empresa que atuava no imóvel teve o contrato com o Estado rescindido no dia 31 de janeiro. O Daer esperava que a segunda colocada na licitação assumisse o serviço, mas a selecionada desistiu do processo. A partir disso, a autarquia está com uma contratação emergencial em andamento com a empresa vencedora.
A nova prestadora de serviço ainda não iniciou o trabalho em razão de um recurso por parte de outra participante da disputa eletrônica. Por meio da PGE, a Superintendência de Assuntos Jurídicos do Daer obteve um efeito suspensivo que ainda não foi julgado.
Além do Daer, da PGE e uma sala do CRBM, o imóvel também abriga a Secretaria de Logística e Transportes, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
