Depois de acatar o pedido da superintendência estadual do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e suspender a aplicação de cobertura asfáltica em duas ruas do Centro Histórico, nesta quinta-feira (13), a prefeitura de Porto Alegre deve entregar documentos que detalham os planos desta obra para análise da autarquia federal. Uma equipe de técnicos do instituto deve ir até a Avenida Padre Tomé e a Rua Sete de Setembro para averiguar as condições do asfalto colocado sobre paralelepípedos de pedra granito.
Duas situações fizeram com que o Iphan interrompesse a obra que fica na região da Igreja das Dores, tombada como patrimônio histórico nacional, para pedir mais informações: o Executivo municipal não procurou o órgão fiscalizador antes de iniciar a intervenção, e há uma chance de o asfalto ser considerado um prejuízo à paisagem original protegida por lei. Entre as possíveis consequências para a prefeitura estão o pagamento de multa equivalente a 50% do custo total da obra e a remoção do novo pavimento.
— O primeiro critério é a análise cultural. Houve mácula na imagem, no cenário, na paisagem histórica. Por isso que o tombamento acontece no prédio e no entorno. O tombamento federal é para coisas que são consideradas importantes a nível de Brasil — explica o superintendente do Iphan-RS, Leonardo Maricato.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb), responsável pela obra, argumenta através de nota que “não houve contato prévio porque os serviços estão dentro das normas já estabelecidas pela Prefeitura, que entende que não houve infração já que não houve interferência em áreas próximas à Igreja das Dores". A secretaria se compromete a fornecer as informações solicitadas.
Assim que o Iphan receber e revisar os documentos, as equipes levarão pelo menos duas semanas analisando as circunstâncias do projeto e também os procedimentos empregados em cada trecho de asfalto. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quinta, o prefeito Sebastião Melo prometeu resolver a situação com diálogo e não descartou remover o novo pavimento caso esta seja a decisão tomada pelo órgão fiscalizador. Maricato ressalta que ainda não há hipóteses de soluções antes de um estudo detalhado:
— A equipe técnica vai avaliar os danos do local e vai sugerir algumas situações e possibilidades. É muito específico, pois há um piso original que talvez seja danificado mesmo na remoção. Ainda vai haver um estudo para decidir o que será feito. Temos amplo diálogo e parceria com a prefeitura, buscaremos uma solução.
A SMSUrb reafirmou, na mesma nota, sua confiança na regularidade da pavimentação. A pasta destacou que cada obra e intervenção sua nas vias da Capital são planejadas e amparadas por engenheiros e demais áreas da gestão municipal.
“Esta avenida (Padre Tomé) já tinha 'panos de asfalto', especialmente em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e estava esburacada e em más condições de tráfego. Com isso, a Prefeitura fez reparos na parte em que já havia pavimentação degradada e também no outro sentido da via. Lembrando que não foi feito o asfaltamento em toda a rua, e nem há serviços programados para a quadra que antecede a Igreja das Dores. Além disso, a Padre Tomé já possui asfalto em um trecho de aproximadamente 40 metros entre a Rua Siqueira Campos e a Av. Mauá. De acordo com a própria portaria 187/2010 do Iphan, as infrações são relativas a ações que reduzam a visibilidade do bem tombado, como a instalação de equipamentos de publicidade, cartazes e anúncios. No entendimento da Prefeitura, o reparo da rua que, como citado, já estava parcialmente com retalhos asfálticos, não é uma infração, visto que não atrapalha o acesso ou visibilidade de edificações tombadas. As intervenções na via se fizeram necessárias visto que, além das más condições e dos buracos, haverá a mudança dos servidores para nova sede administrativa do município, que será no antigo prédio da Habitasul, localizada na rua Gen. João Manoel. Com isso, a via irá mudar de sentido e o fluxo de veículos irá aumentar. Os reparos são para dar mais segurança a pedestres e motoristas”, justifica trecho da nota enviada pela SMSUrb à reportagem, nesta quinta.
