O prefeito Sebastião Melo assinou, na tarde desta quinta-feira (11), o decreto que proíbe a venda de bebidas na rua durante a madrugada no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O ato ocorreu na Câmara Municipal. O documento já foi publicado em edição extra do Diário Oficial, e as regras já estão valendo.
Pela nova norma, bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares no bairro não poderão, após a meia-noite e até as 7h, vender bebidas para consumo na rua, somente em áreas internas. A medida também define que os estabelecimentos deverão disponibilizar banheiro, com prazo de 60 dias para adequação.
Fica vedada a atividade de ambulante, no horário da meia-noite às 7h, exceto para evento específico ou ponto fixo autorizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O documento também proíbe a venda, por meio de telentrega, de bebidas alcoólicas e alimentos a pessoas que estejam ocupando a via pública.
O decreto proíbe ainda, das 22h às 7h, a utilização de equipamento ou instrumento de som em via pública.
Segundo o prefeito, a medida foi tomada para conter a formação de aglomerações nas ruas, que acabam deixando um rastro de sujeira e tiram a tranquilidade dos moradores. A prefeitura argumenta que, no meio da madrugada, algumas pessoas se deslocam para o Parque Moinhos de Vento (Parcão), onde quebram garrafas e deixam lixo.
— Vivemos um momento muito desafiador, com alguns pontos de ocupação pública desordenada na cidade. Assim como na Cidade Baixa, o decreto para o Moinhos de Vento foi construído para que as atividades possam funcionar, respeitando critérios de civilidade. Seguiremos trabalhando com os parceiros na força-tarefa para fiscalizar e orientar a população, porque nosso governo é de ação firme e de diálogo pelo bem de todos — pontuou
Melo.
Confira a íntegra do decreto
Repercussões
O presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre (Sindha), Henry Chmelnitsky, questiona a previsão de esvaziamento das mesas externas dos bares a partir da meia-noite.
— Como serão retiradas estas mesas fixas? Isto pode gera maior dificuldade de entendimento da regras — pontua.
Outro ponto levantado por Chmelnitsky refere-se à proibição do delivery de bebidas alcoólicas após a meia-noite. Ele comenta sobre a dificuldade de diferenciação entre os entregadores que transportam bebidas alcoólicas e os que entregam outros produtos.
— Os motoqueiros podem acabar sendo abordados. Como vamos separar um do outro? — tensiona.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirma que os estabelecimentos com mesas fixas não devem ser prejudicados pelo decreto:
— Não vamos multar ninguém pelas mesas fixas. Comerciante instalado não é o problema da cidade, é solução. Mantém as mesmas condições dos alvarás. O que nós vamos coibir é a venda de bebidas para consumo na rua. Tanto nas empresas locais, quanto nas telentregas. Fundamentalmente é isso. A força policial vai dar suporte para fazermos isso de forma respeitosa, sem truculência.
— Quando o espaço público não é utilizado com responsabilidade dá no que deu. São pessoas atacando carros da Brigada, da Guarda Municipal, fazendo necessidades fisiológicas na rua, fazendo barulho e depois deslocam-se para o Parcão. Há relatos de pessoas que vão passear no Parcão de manhã e está cheio de cacos de vidro. Esta não é a cidade que eu, enquanto cidadão, quero — completo.
Melo afirma que não há a possibilidade de abordagens a entregadores que estiverem entregando outros itens, que não sejam bebidas.
