A prefeitura de Porto Alegre proibiu a venda de bebidas nas ruas do bairro Moinhos de Vento. O decreto foi assinado e publicado pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, nesta quinta-feira (11). Segundo a prefeitura, a medida tem como foco a contenção de aglomerações pelas calçadas do bairro, deixando rastros de sujeira e perturbando o sossego dos moradores.
O texto publicado pelo Executivo municipal prevê que os estabelecimentos limitem o consumo de bebidas à área interna, entre meia-noite e 7h. As novas regras já estão em vigor.
Apesar das restrições às áreas externas dos estabelecimentos e à telentrega de bebidas alcoólicas e alimentos para pedestres, o decreto não proíbe o consumo ao ar livre, no bairro, de produtos que estejam em posse dos frequentadores. Sejam eles adquiridos previamente nos estabelecimentos do local ou e outros pontos da cidade.
Confira o que muda com o decreto
- Lojas, minimercados, conveniências e demais empreendimentos que comercializem bebidas podem funcionar apenas entre 7h e meia-noite
- Os bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares deverão disponibilizar banheiro, com prazo de até 60 dias a partir da publicação do decreto para se adequarem às novas regras
- O recolhimento e a separação do lixo produzido pelos frequentadores que estiverem nas calçadas ficam a cargo dos estabelecimentos
- Os vendedores ambulantes sem autorização do município também ficam proibidos de atuarem nas calçadas do Moinhos de Vento entre meia-noite e 7h, exceto quando ocorrer algum evento autorizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET)
- A prefeitura autoriza a Guarda Municipal (GM) a dispersar aglomerações com perturbação de sossego
- Entre 22h e 7h, fica proibida a execução de música ao vivo ou em aparelhos de som nas áreas externas
- É proibida a venda por meio de telentrega tanto de bebidas alcoólicas quanto de alimentos para pedestres que estejam pelas calçadas
- A prefeitura exige que os estabelecimentos mantenham um programa permanente de boas práticas de convivência e de educação ambiental, voltada a funcionários e frequentadores
