A Justiça Federal deu um prazo de 48 horas para que membros do projeto Cozinha Solidária deixem um imóvel abandonado, localizado na Avenida da Azenha, região central da Capital. A decisão da juíza da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Maria Wickert Theisen, foi proferida na noite de terça-feira (5). Integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupam o terreno desde o dia 26 de setembro. O local, com área de 980 metros quadrados, pertence à União.
A discussão chegou a parar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que acabou determinando a realização de uma audiência para definir os prazos da reintegração. O encontro, no entanto, terminou sem acordo após o MTST não ter aceitado deixar a instalação. Conforme o despacho ao qual a GZH teve acesso, os ocupantes não possuíam autorização legal para utilizar o espaço pertencente ao poder público. Além disso, a juíza coloca que o local não tem condições estruturais de ser utilizado, causando riscos à saúde.
A defesa está recorrendo da decisão. De acordo com a advogada do movimento Cláudia Ávila, a casa com problemas de estrutura não está sendo utilizada, e apenas a área externa do terreno foi aproveitada para a distribuição de alimentos.
- A casa está isolada. Quando os participantes chegaram no local, a área externa estava repleta de lixo, mas foi feita uma limpeza e foi possível instalar tendas para realizar o projeto. Só está sendo aproveitada a parte segura do terreno - garante.
O objetivo dos organizadores é buscar uma solução entre os entes públicos, incluindo os governos municipal e estadual, para se manter na região. Para isso o Ministério Público Federal determinou uma nova audiência, marcada para esta quinta-feira, às 11h, com a participação de órgãos da prefeitura de Porto Alegre e do executivo gaúcho. Dependendo do que for acordado, pode ser levado à justiça um novo pedido para que os cozinheiros permaneçam no local. De acordo com o movimento, a ação atende moradores de rua, trabalhadores com dificuldades financeiras, entre formais, informais e desempregados, servindo uma média de 150 refeições por dia. Existem no Brasil outras 20 cozinhas solidárias semelhantes, todas feitas em áreas abandonadas.
Em nota, a Advocacia Geral da União(AGU) justificou a medida "pela preocupação com as pessoas no local, uma vez que o imóvel encontra-se em situação precária, com problemas estruturais. " O órgão alega que a área estava fechada com cercas a cadeados que teriam sido violados. Por fim, esclarece que " nenhuma iniciativa de cunho social pode subverter a ordem legal, principalmente quando se trata de um patrimônio público e que coloca em risco a integridade das pessoas."
