A prefeitura de Porto Alegre está finalizando a contratação de uma consultoria para desenhar a modelagem econômico-financeira e jurídica para conceder à iniciativa privada a gestão do Trecho 3 da orla do Guaíba, em fase final de obras, e dos tradicionais parques Marinha do Brasil, Redenção (Farroupilha) e Parcão (Moinhos de Vento).
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (5), após reunião do Conselho Gestor de Parcerias, coordenado pelo prefeito Sebastião Melo. Também ficou definido que Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) serão lançados pelo município para obter estudos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em outros oito projetos e bens que atualmente são de gestão estatal, envolvendo hospitais, mais parques e até programas de geração de energia, entre outros.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a prefeitura estão definindo os últimos detalhes da contratação para o desenvolvimento dos estudos técnicos. Caberá à consultoria desenvolver as modelagens para a concessão do Trecho 3 da Orla, onde ficará a maior pista de skate da América Latina, do Marinha, do Parcão e da Redenção. As áreas poderão ser ofertadas de forma conjunta ou separada. Secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini diz que a decisão da prefeitura é por conceder a gestão dos quatro parques, o que dependerá da análise de viabilidade para ser concretizado.
— Os estudos vão nos dizer se é viável, se tem atividades que podem ser desenvolvidas lá para dar sustentabilidade à concessão. Se tiver, o prefeito já decidiu que vai conceder. Vai continuar sendo público, não vai ter cobrança de ingresso, mas terá outras atividades para gerar renda ao parceiro que cuidará das áreas — diz Ana.
A secretária cita como exemplo o Trecho 1 da Orla e o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Harmonia, que já foram concedidos em conjunto à iniciativa privada:
— No Harmonia, não se paga ingresso para entrar, mas se quiser usar a roda gigante ou consumir na churrascaria, vai pagar. Essa é a lógica. O parceiro privado tem a possibilidade de instalar atividades econômicas condizentes com o espaço.
Ana avalia que os estudos devem ser entregues no prazo de um ano, contados a partir da assinatura do contrato. O custo dos estudos ainda não foi divulgado.
— Estamos na reta final de contratação. O prefeito autorizou e temos a verba. Não é coisa curta para uma concessão desse tipo. É um processo de dois anos, dois anos e meio. Depois do estudo tem a licitação, a consulta e a audiência pública. Tudo isso demanda tempo — avalia.
Outras áreas
A prefeitura também decidiu lançar Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para a concessão ou adoção de PPPs em outros oito projetos. Neste caso, não há custo para a prefeitura.
Serão objeto de análise o Trecho 2 da orla do Guaíba, o aeromóvel, o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Hospital de Pronto Socorro (HPS), a Usina do Gasômetro, o Museu Joaquim Felizardo e projetos de habitação de interesse social e geração de energia fotovoltaica.
Na modalidade PMI, o município lançará um edital com a descrição do que pretende em cada item, com diretrizes a serem observadas, e uma empresa interessada desenvolve e apresenta por sua conta uma proposta com a modelagem do negócio.
A prefeitura, depois, escolhe uma das proposições como vencedoras. É possível optar por mais de uma, fazendo um mix dos conceitos. O vencedor da futura licitação é quem irá pagar por esses estudos realizados na fase de PMI. É permitido que a empresa desenvolvedora de um projeto participe da licitação.
No caso das PMIs, uma das que poderá ocasionar mudança mais perceptível em Porto Alegre é o do Hospital Presidente Vargas. Pelas diretrizes da prefeitura, a ideia é retirar a instituição do atual endereço, na esquina entre a Avenida Independência e a Rua Garibaldi.
O município pretende ceder um terreno em frente ao ginásio Tesourinha para a construção de nova sede para o hospital. Pela obra e pela gestão, o parceiro privado seria remunerado com aportes periódicos da prefeitura. Ana afirma que, enquanto a eventual nova estrutura não estiver finalizada, os serviços seguirão sendo prestados no edifício atual.
— O atual prédio do hospital é da União, não tem estacionamento. Hoje já se tem a despesa com o hospital. Vamos supor que iremos gastar a mesma coisa, mas com um hospital novo, em terreno novo, com prestação de serviço moderno, entendemos que seria ótimo — diz a secretária.
Sobre o futuro do prédio utilizado hoje pelo Presidente Vargas, caso a mudança se concretize, ela salientou que a posse é da União, mas que há certo entendimento na gestão municipal de que o melhor caminho seria negociar a área com a iniciativa privada.
Atacando em 12 frentes para possíveis concessões e PPPs, o governo vai manter o Mercado Público afastado do pacote de ofertas à iniciativa privada.
— Está fora dessa discussão. O prefeito decidiu que o município vai seguir administrando o Mercado Público. Vai ser lançada uma licitação para a pintura do prédio e os aluguéis (dos permissionários) estão sendo colocados em dia. Houve algum atraso no período de fechamentos da pandemia — destacou.
Ana ainda disse que, no entendimento da prefeitura, todos os projetos lançados para análise podem ser consumados por atos do Poder Executivo, sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores. No governo do prefeito Nelson Marchezan, a tentativa fracassada de concessão do Mercado Público causou uma batalha jurídica. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi um dos órgãos que apontou a necessidade de análise pelos vereadores antes de ser sacramentada a parceria com o setor privado.
Veja abaixo os oito projetos que serão analisados em PMI
Trecho 2 da orla do Guaíba - Proposta é para complementar os estudos já existentes para o trecho, com obrigatoriedade de incluir a construção uma marina pública.
Aeromóvel - Estrutura abandonada localizada em frente à Usina do Gasômetro. A intenção é propor projeto de revitalização, manutenção e exploração comercial do espaço.
A secretária Ana Pellini revela que o empresário Marcus Coester já apresentou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP). A ideia dele é recolocar o vagão do aeromóvel no alto da estrutura férrea. Visitantes poderiam fazer curtos deslocamentos entre o Gasômetro e a Câmara de Vereadores, tendo nos pontos de embarque e desembarque cafés e museu do aeromóvel. Marcus é filho do criador do aeromóvel, Oskar Coester. Ana diz que a PMI abre a oportunidade de outros investidores apresentarem projetos. Caso não haja mais interessados, a proposta de Coester deve ser aceita como modelagem para o posterior lançamento da licitação.
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) - Estudo para PPP para construção de novo hospital, fornecimento de equipamentos e gestão administrativa.
Hospital de Pronto Socorro (HPS) - Estudo para PPP para construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.
Habitação - Estudo para PPP de interesse social. Conjunto habitacional e open mall.
Energia fotovoltaica - Proposta de instalação de usinas fotovoltaicas na cidade para geração de energia limpa. As placas, diz Ana Pellini, poderiam ser instaladas no alto de prédios públicos. A prefeitura compraria toda a energia gerada. A secretária estima que isso poderia reduzir o gasto do município com energia elétrica em cerca de 30%.
Usina do Gasômetro - Complementação de estudos para concessão, incluindo manutenção e exploração comercial do espaço, com previsão de reserva de datas para uso do município.
Museu Joaquim Felizardo - Estudo para concessão de uso da área externa do museu, com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo. O museu é dedicado à história de Porto Alegre e fica localizado na Rua João Alfredo.
