Polícia Civil, Ministério Público (MP) e Vigilância Sanitária Estadual autuaram uma fábrica que fica na altura do km 25 da RS-118, em Alvorada, por envasarem de forma irregular a água mineral Vida Leve, considerada imprópria para consumo. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no local e também em Gravataí, em ação que se iniciou na noite de quinta-feira (25) e terminou na madrugada desta sexta (26).
O estabelecimento já estava interditado desde o ano passado por várias irregularidades, entre elas, presença de fluoreto acima da média na água e de bactérias nos vasilhames. Segundo a Vigilância Sanitária Estadual, pelo menos dois lotes da marca não devem ser consumidos: 737 e 736. O órgão ainda recomenda que todos os produtos desta marca fabricados após 27 de novembro de 2020 sejam inutilizados.
O titular da Delegacia do Consumidor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Joel Wagner, destaca que havia 22 pessoas trabalhando no local no momento do flagrante, por volta das 20h de quinta-feira. Segundo ele, três pessoas com funções de coordenação foram autuadas em flagrante por crimes contra as relações de consumo e associação criminosa. As demais também responderão a inquérito policial.
Wagner diz ainda que os agentes estavam investigando o local há meses, inclusive com várias provas do funcionamento ilícito.
— Nosso objetivo foi coibir o envase, o armazenamento e a distribuição de água mineral em desacordo com as prescrições legais, sobretudo nesta época de pandemia causada pelo coronavírus — ressalta Wagner.
Após monitoramento por vários dias que comprovou estar ocorrendo envase e a distribuição de água mineral na fábrica, a polícia obteve mandados judiciais de busca no local e em Gravataí, onde também se apurou possíveis atividades dos investigados. O delegado, contudo, informa que não foram comprovadas irregularidades em um depósito vistoriado.
Interdições
O promotor Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor, diz que a primeira interdição ocorreu em março de 2020 por parte da Vigilância Sanitária de Alvorada, com o descarte de 6 mil litros de água já envasada. Após conseguir liberação para voltar a funcionar, em outubro do mesmo ano, a fábrica foi novamente interditada pela Vigilância Sanitária Estadual em dezembro.
Nesta última medida, Biazus ressalta que houve ação judicial com multa diária estipulada em R$ 20 mil se a determinação fosse descumprida.
– Apesar de todas essas interdições e de uma ação civil pública, com multa especificada, o local continuou operando de forma clandestina. Mais do que isso, foram várias irregularidades apontadas e comprovadas – explica Biazus.
No local alvo da operação, as autoridades comprovaram que se vendia pelo menos R$ 5 mil por dia em água. A quantidade distribuída por dia do produto ainda está sendo verificada.
Irregularidades
Conforme comprovações da Vigilância Sanitária Estadual, foram constatados problemas de higiene no prédio e outras irregularidades como questões sanitárias envolvendo falta de placas de identificação em vários locais, falta de vedação de poço onde a água era retirada, além de retirada de água deste mesmo poço acima do permitido.
Biazus obteve laudos sanitários que comprovaram ainda quantidade de fluoreto na água mineral acima da média permitida — que é de 2mg/L — e em divergência com a indicação nos rótulos da Vida Leve.
Segundo o promotor, ainda foi verificada a contaminação dos vasilhames pela bactéria escherichia coli, que pode provocar doenças como, por exemplo, infecções urinárias, diarreia e a colite hemorrágica.
A operação integrada também contou com apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que lacrou o poço que estava sendo utilizado irregularmente e emitiu auto de infração suspendendo atividades no local.
Além das irregularidades constatadas, a Vigilância Sanitária Estadual informou que já havia emitido ofício para as Coordenadorias Regionais de Saúde informando sobre a retirada desses produtos do mercado em todo o Estado, evitando a comercialização para a população devido a um iminente risco à saúde. O órgão alertou para os seguintes lotes de água mineral: 737 e 736.
Contraponto
GZH entrou em contato como o advogado Marcelo Cabral, que atua para a fábrica que produz a água mineral Vida Leve. Segundo ele, a polícia ainda não havia permitido acesso ao processo, o que ele diz estar tentando desde a noite de quinta-feira. Cabral irá se manifestar após detalhar todos os fatos apresentados pelas autoridades e destaca que, se não conseguir acesso, fará uma comunicação sobre o fato à Justiça.
A polícia informou que foi permitido o acesso ao inquérito durante a realização da operação e que está à disposição do advogado.
