O primeiro decreto da gestão Sebastião Melo de enfrentamento à pandemia da covid-19 vai ao encontro da promessa de campanha de mais liberdade para as atividades econômicas e participação de diferentes setores nas decisões. Porém, até o limite das flexibilizações já determinadas pelo governo do Estado no sistema de distanciamento controlado. Atualmente, Porto Alegre, da região R10, obedece aos protocolos da bandeira vermelha.
As medidas foram anunciadas em uma transmissão ao vivo na tarde desta segunda-feira (4) e foram publicadas no início da noite. As regras começam a valer nesta terça-feira (5).
— O objetivo é preservar vidas, mas também os empregos e as atividades da cidade — resumiu Melo, ao abrir o evento.
Entre as principais mudanças, está a retirada de limite de ocupação de clientes em comércio essencial de rua, como farmácias e supermercados, incluindo o Mercado Público, além de salões de beleza e lavanderias — antes o limite de público era de 50%.
Nos shoppings, o comércio essencial não tem restrição de limite de público nem de horário de funcionamento. Para o comércio não essencial o limite de ocupação é de 50% da capacidade e os locais podem funcionar até as 23h. O horário de abertura pode ser definido pelos próprios locais — antes, eles podiam operar das 6h as 23h.
Restaurantes, bares e lanchonetes não têm mais horário de início definido, mas devem encerrar as atividades às 23h, com ingresso de clientes permitido até as 22h. Missas e cultos não têm mais limite de duração. Antes, o tempo máximo era 90 minutos.
Confira a íntegra do decreto
"Segurança jurídica"
De acordo com o novo titular da Secretaria Extraordinária de Combate ao Coronavírus, Renato Ramalho, a equiparação das regras da Capital às do governo do Estado buscam mais previsibilidade e segurança jurídica nas ações da prefeitura. Outro benefício seria fazer uso do regramento mais detalhado do Piratini.
— É importante destacar que o governo do Estado tem protocolos de segurança mais específicos de cada setor. Distanciamento, máscaras, ocupação... isso é importante. É importante trazer o empresariado para o nosso lado. Quanto mais ele souber as regras e cumpri-las, mais será possível fazer novas flexibilizações — declarou Ramalho.
O secretário citou como exemplos negativos os embates jurídicos ocorridos em Porto Alegre às vésperas do Dia dos Pais e em relação a eventos no auditório Araújo Vianna, quando regras foram mudadas de última hora por força de liminares.
Eventos seguem proibidos, mas podem acontecer exceções
Conforme o novo decreto, eventos em locais fechados seguem proibidos, mas a prefeitura abre uma brecha pra exceções previamente autorizadas, com aprovação da gestão municipal em sete dias ou 14 se for um evento para mais de cem pessoas. Isso se dá pela percepção de que o setor é o mais prejudicado pela pandemia, e precisa ter um olhar mais sensível da administração municipal.
O decreto também oficializa a maior participação de setores variados da sociedade nas decisões em torno da pandemia, que passam a fazer parte do “conselho multisetorial para o enfrentamento à covid-19”. Entre os participantes, se unem às entidades médicas entidades como a OAB, Fecomércio, Federasul, Câmara de Vereadores, Sindilojas e universidades.
