A justiça derrubou uma decisão do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, que restringia atribuições e competências do gabinete do vice-prefeito, Gustavo Paim. A decisão é da juíza Adriane de Mattos Figueiredo, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, que julgou procedente a ação do vice-prefeito que pedia anulação de decretos de Marchezan. Cabe recurso.
Dessa forma, ficaram parcialmente suspensos dois decretos publicados em novembro de 2019 além de uma instrução normativa, publicada na mesma época. As exonerações de três servidores do gabinete de Paim também foram anuladas. Antes aliados, Paim e Marchezan romperam em 2019, no terceiro ano do mandato. Hoje, ambos disputam a prefeitura de Porto Alegre nas eleições municipais — Paim pelo PP e Marchezan pelo PSDB.
Segundo a magistrada, “houve suspensão de atribuições e estrutura de apoio do vice-prefeito, em clara perseguição política, com cunho de finalidade pessoal, e em dissonância com o princípio constitucional da impessoalidade, o que torna nulo os atos”.
Em janeiro deste ano, o juiz Mauro Caum Gonçalves, também do Juizado Especial da Fazenda Pública, já havia suspendido três exonerações, dois decretos e uma Instrução Normativa assinados pelo prefeito Marchezan na mesma ação iniciada por Gustavo Paim em dezembro de 2019.
Pouco antes, também em janeiro, a juíza Ana Lúcia Haertel Miglioranza, também do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, havia negado liminar pedida por Paim, sustentando que as afirmações do vice-prefeito precisam de “dilação probatória” e que, conforme esclarecimentos enviados pela defesa do prefeito, os decretos serviriam para regulamentar leis aprovadas em reformas administrativas da prefeitura.
