O prefeito Nelson Marchezan, que já enfrentou pedidos de impeachment em 2017, 2018 e 2019, se vê diante de outra tentativa de retirá-lo do cargo. Desta vez, a cinco meses de concluir o mandato. Um requerimento para sua saída, assinado por 51 pessoas, será analisado na sessão desta quarta-feira (5) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
O documento protocolado na sexta-feira (31) afirma que o chefe do Executivo "ordenou retirar do Fundo Municipal da Saúde" R$ 3.122.779,40 para despesas de publicidade. A ação é definida como crime de responsabilidade pelo grupo, que cita o decreto lei 201/67 para embasar sua interpretação.
Em ofício endereçado ao presidente da Câmara, Reginaldo Pujol (DEM), Marchezan sustentou que "todo o gasto de saúde é obrigatório a ocorrer via fundo da saúde", citando uma emenda constitucional (29/2000) e uma lei que a regulamentou (141/2012). Isso, conforme o Executivo, inclui "as ações de publicidade específicas da área de saúde". Diz, também, que o valor previsto no orçamento para publicidade via fundo municipal foi aprovado pelo Legislativo municipal.
O rito para admissibilidade do pedido de impeachment do prefeito é diferente do seguido pelo Congresso Nacional. Não cabe ao presidente da Câmara decidir se o pedido vai a plenário ou não: ele o leva e, caso haja quórum mínimo de 19 vereadores, começa a votação. Se for aceito (basta maioria simples), será formada uma comissão de vereadores e a denúncia passa a tramitar na Câmara. Ou seja, trata-se de uma fase inicial, sem afastamento do cargo.
