Ocorreu nesta sexta-feira, às 14h, o recebimento dos envelopes de propostas da concessão da gestão do Mercado Público de Porto Alegre à iniciativa privada por 25 anos.
No domingo passado (26), o processo iniciado com o lançamento do edital em 5 de junho f0i suspenso em razão de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. No entendimento do relator do caso, conselheiro Cezar Miola, o processo necessita de autorização por lei municipal. Mesmo assim, as propostas de interessados foram recebidas até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.
O município recebeu duas propostas. Mas, como os envelopes não puderam ser abertos em razão da cautelar, tudo o que se sabe momentaneamente sobre elas é o nome das empresas ou consórcios que as protocolaram. No caso, elas foram protocoladas em nome de Novo Mercado de Porto Alegre e DLS Paseo Administradora Ltda.
Na quinta-feira (30), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou um recurso junto ao TCE. Se ainda assim a suspensão for mantida, a prefeitura aguardará pela decisão do pleno do tribunal. Também na semana passada, o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, dessa vez com o objetivo de declarar nula a concorrência.
Ainda não houve decisão da Justiça sobre a ação, assinada pelos promotores Cláudio Ari Mello, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e Débora Regina Menegat e Heriberto Ross Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.
Em razão da pandemia, o interior do Mercado Público está com acesso restrito, o que aumentou o clima de tensão entre os permissionários do local e a prefeitura.
Conforme o edital, o valor total em investimentos diretos e operacionais da concessionária no local é de R$ 85,9 milhões. Desses, R$ 40 milhões seriam investidos nos primeiros anos em serviços de restauração das fachadas, melhoria da acessibilidade e da rede elétrica. A outorga mínima inicial é de R$ 17,8 milhões.
