Inconformada com o critério adotado pela prefeitura para liberar atividades comerciais em Porto Alegre, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) apelou à Justiça para derrubar as medidas. A entidade ingressou, nesta quinta-feira (18), com um pedido de mandado de segurança para liberar o funcionamento de empreendimentos com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano, impedidos de funcionar desde que a prefeitura divulgou novas regras, no começo da semana. O Executivo municipal disse que, até as 16h desta sexta-feira (19), não havia sido notificado sobre o pedido, que aguarda decisão.
No entendimento do presidente da entidade, Vitor Augusto Koch, o decreto “fere o princípio da isonomia” por não tratar todos os lojistas da mesma forma. Ele argumenta que não faria sentido estabelecer regras diferentes para os comerciantes pelo seu faturamento — a prefeitura entende que lojas maiores poderiam favorecer aglomerações — e defende que as empresas grandes teriam mais condições de cumprir os protocolos de distanciamento social.
— Os lojistas sempre seguiram à risca os protocolos. O grande tem mais espaço, mais condições de ter os cuidados frente às normativas do Ministério da Saúde — avalia.
Segundo Koch, cerca de 30% dos 3,8 mil associados da FCDL em Porto Alegre faturam acima do valor fixado como limite para que possam funcionar. Mantê-los fechados, na sua avaliação, poderia agravar um quadro de desemprego que atingiu mais de 20 mil trabalhadores no varejo desde o começo da pandemia no Rio Grande do Sul.
A prefeitura decidiu retomar regras mais rígidas na tentativa de conter a propagação de casos de coronavírus na cidade. As empresas que tiveram atividades restritas foram aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano e que não fazem parte do rol de atividades essenciais — cerca de 5 mil no total, segundo o poder público. Preocupado com o avanço da doença, que se acelerou após uma série de medidas de flexibilização, o governo pretende anunciar novas restrições nos próximos dias.
