Em vigor há cinco anos em Porto Alegre, a lei que restringe os lugares em que é permitido fumar registrou apenas quatro autuações em 2019. Pela regulamentação, somente estabelecimentos podem receber penalidades, enquanto os fumantes recebem advertências verbais, de caráter educativo.
Entre as limitações impostas pela lei antifumo está a proibição de manter fumódromos ou permitir o uso do cigarro em locais de uso coletivo que não sejam completamente ao ar livre. Para o diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Dênis Carvalho, o número baixo de autuações representa que as ações de conscientização deram certo e que os comerciantes estão cumprindo a lei.
— É uma legislação que teve uma eficiência muito grande, porque o próprio cidadão comprou a ideia e ele mesmo fiscaliza e cobra. E o dono do estabelecimento, já se precavendo, acaba sendo mais rigoroso e cobrando para que isso não aconteça — avaliou.
Com a conscientização maior da população, as vistorias também diminuíram na Capital. Em 2015, mais de 600 ações foram realizadas para analisar apenas o cumprimento da norma. Agora, os itens previstos na lei antifumo são fiscalizados junto com ações que visam outras irregularidades, como a ausência de alvará.
Se flagrado descumprimento alguma regra, o comerciante paga uma multa que parte de 50 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 200.
O que não pode
A lei estabeleceu regras que restringiram o fumo em lugares que não são completamente ao ar livre. Ou seja, locais com parede, teto ou toldo.
Já estabelecimentos, empresas e locais de uso coletivo não podem manter fumódromos ou colocar propaganda de cigarros. Caso os venda, deve afixar mensagens sobre os riscos de fumar.
As exceções são cultos religiosos, onde o tabaco faz parte do ritual; tabacarias; áreas abertas de estádios; locais de pesquisa; cenários de filmagens; e locais de tratamento de saúde, quando o paciente é autorizado pelo médico.
Dados*
2018
- 19 reclamações
- 5 autuações
2019
- 8 reclamações
- 4 autuações
Como o sistema está em transição, os dados de 2014 a 2017 não foram informados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
