A juíza substituta do Trabalho Carolina Quadrado Ilha concedeu liminar, na noite desta quinta-feira (19), que suspende as demissões de empregados do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A ação foi protocolada na Justiça pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindisaúde-RS). A decisão foi tomada ao mesmo tempo em que a Câmara dos Vereadores aprovou a criação de cargos para suprir as demissões no Imesf.
"Por todo o exposto, concluo que por ora encontram-se cumpridos os requisitos do art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) e entendo irregulares as dispensas imotivadas dos trabalhadores representados pelos sindicatos autores. Portanto, defiro parcialmente o pedido liminar de reconhecimento da nulidade dos avisos-prévios já concedidos, determinando a reintegração dos empregados despedidos imotivadamente, devendo os reclamados manter ativos os contratos de trabalho firmados entre o Instituto reclamado e os empregados representados pelos sindicatos autores", afirmou a juíza. Os avisos prévios começaram a ser entregues aos empregados do Imesf na quarta-feira (18).
A magistrada também disse que a decisão vale até o dia 10 de janeiro, prazo para as manifestações da prefeitura, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público estadual. "Sendo assim, inviável por ora a concessão da presente medida até o trânsito em julgado da ação declaratória de inconstitucionalidade do Instituto reclamado", afirmou a magistrada, justificando a definição do prazo.
Nesta quinta-feira (19), também foi aprovado o projeto que cria cargos para suprir demissões no Imesf. Conforme a prefeitura, dos atuais 1,8 mil funcionários do Imesf, 864 atuam nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Segundo o executivo, por lei, eles não podem ser aproveitados automaticamente, pois estão em regime celetista e, para atuar no município, precisam ingressar como estatutários, o que só pode ser feito com novo concurso. Assim, o projeto prevê preencher as vagas, por meio de seleção pública.
O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, comemorou a liminar obtida na noite desta quinta-feira impedindo a demissão de servidores do Imesf.
— A Justiça trabalhista entendeu a nossa luta e viu que não havia necessidade de tanta pressa nesse projeto. Uma situação que só estava causando transtornos à população.
A liminar ainda torna sem efeito as demissões que ocorreram na quarta-feira.
— A categoria vai ter um final de ano mais tranquilo agora.
A Secretaria Municipal de Saúde afirma que ainda não foi notificada da decisão, portanto, só vai poder emitir uma decisão quando tiver ciência do teor da liminar. A secretaria lembra, entretanto, que a posição do Ministério Público é de que as decisões são discricionárias do gestor, e que o acordo mediado no Tribunal de Justiça definiu a contratação emergencial — que foi aprovada na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (19).
