O projeto que cria cargos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi aprovado na noite desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A medida é uma alternativa à demissão de funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A proposta foi aprovada após sessão que teve longo impasse relacionado ao projeto dos cobradores, que só será votado em 2020.
O projeto havia sido encaminhado pela prefeitura à Casa, em caráter de urgência, em novembro. Ao mesmo tempo em que a proposta foi aceita, uma liminar na Justiça do Trabalho suspendeu as demissões no Imesf até o dia 10 de janeiro.
Todas as 15 emendas ao projeto foram rejeitadas. Agora, a pauta segue para sanção do prefeito Nelson Marchezan.
Conforme o Executivo, a proposta faz parte das ações para garantir a continuidade dos serviços de saúde, além de cumprir decisões judiciais do processo que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 11.062, de 6 de abril de 2011, que criou o Imesf.
Conforme a prefeitura, dos atuais 1,8 mil funcionários do Imesf, 864 atuam nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Segundo o executivo, por lei, eles não podem ser aproveitados automaticamente, pois estão em regime celetista e, para atuar no município, precisam ingressar como estatutários, o que só pode ser feito com novo concurso. Assim, o projeto prevê preencher as vagas por meio de seleção pública.
