Após discussões acaloradas no início da semana, a Câmara de Vereadores deve votar nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que proíbe a atividade de guardador autônomo de carros em vias públicas de Porto Alegre — conhecido como flanelinha. Na sessão ordinária anterior, realizada na segunda-feira (11), o tema chegou a ser debatido, mas não foi a votação.
De autoria do Executivo, o projeto já recebeu dois pareceres de inconstitucionalidade, da procuradoria da Câmara e da Comissão de Constitucionalidade e Justiça (CCJ). Ambas citam que a profissão é prevista em lei federal, não podendo ser proibida na esfera municipal. Mesmo assim, o projeto foi a plenário por ter sido enviado em caráter de urgência e não ter sido apreciado até a data limite. O projeto recebeu críticas de vereadores da oposição sobretudo por devolver à ilegalidade guardadores que haviam se cadastrado junto à prefeitura conforme a legislação vigente.
— É um projeto desumano. É a única conclusão possível. Viola um direito básico constitucional, que é o direito ao trabalho. Pessoas que fizeram reciclagem agora estão sendo tratadas como descartáveis — declarou Roberto Robaina (PSOL), da tribuna.
Líder do governo Nelson Marchezan, Mauro Pinheiro (Rede) salientou que o projeto tem origem no Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), que reúne representantes de órgãos de segurança capitaneados pela Secretaria Municipal de Segurança Pública.
— Conversei com secretário Rafão (Oliveira). Em várias ações da Guarda Municipal foram encontradas pessoas que se utilizam dessa função (de guardador) para orientar contravenções, como furtos de veículos e tráfico de drogas. Fica impossível de fazer essa distinção entre esses e os profissionais de bem — argumentou Pinheiro.
O líder do governo complementou dizendo que seria apresentada emenda ao projeto em que a prefeitura se responsabiliza e se compromete em buscar uma nova atividade para os atuais guardadores devidamente registrados, que seriam em torno de cem, conforme a prefeitura.
Porém, o caminho mais provável é que uma nova emenda seja apresentada para tornar o projeto mais palatável, por isso a apreciação do projeto foi adiada para esta quarta-feira. A tendência é que a proibição da atividade dê lugar a um texto que proíba a exigência de contribuição, bem como a precificação do serviço.
— A gente tem de identificar, cadastrar e estabelecer que a relação entre o guardador e o dono do carro é de confiança. Eu vou querer que as pessoas se cadastrem e que não haja tabelamento (de preços) — opina Valter Nagelstein (MDB).
O governo é reticente:
— Se as emendas vieram para aprimorar o projeto, são bem-vindas, mas não podem descaracterizá-lo. Não adianta aprovar um projeto dizendo que é azul e uma emenda dizendo que é vermelho — declara Pinheiro.
A sessão passada teve ainda uma componente extra que pode influenciar na votação. Guardadores sindicalizados que assistiam aos discursos nas galerias vaiaram vereadores que discursaram contra a saída da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8. Pelo menos dois vereadores se irritaram e ameaçaram votar pela proibição.
Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória do programa Verde Amerelo que, além de incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros.
