Secretário de Segurança Pública de Porto Alegre, Rafão Oliveira relaciona a atuação de flanelinhas hoje à prática de crimes. Nos próximos dias, a prefeitura deve enviar à Câmara Municipal um projeto que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas.
— A barbada é parar ali na orla e achacar: "Me dá R$ 20 para eu cuidar do teu carro". Sem garantia nenhuma que ele está cuidando — disse o secretário ao Gaúcha Atualidade na manhã desta terça-feira (27).
Sem citar o número de ocorrências, o titular da Segurança Pública afirma que muitos flanelinhas "já trabalham para o tráfico, cometem pequenos delitos e são usuários de drogas". Questionado sobre o destino dos guardadores de carro se a proposta entrar em vigor, o secretário afirmou que falta interesse nos flanelinhas de se qualificarem.
— Se lotar um caminhão com cem guardadores ilegais e perguntar quem quer trabalhar, tu vais ver um alto índice de negação. Ninguém quer fazer curso profissionalizante, que a prefeitura tem à disposição, ninguém quer se qualificar — afirmou, sem detalhar quais serão as alternativas.
A estimativa da prefeitura é de que existam 1,1 mil flanelinhas na Capital, cerca de cem deles sindicalizados. Hoje, a atuação não é ilegal: a função foi regulamentada pela Lei Municipal 5.738, de 1986, depois modificada pela Lei Municipal 6.602, de 1990.
Conforme Rafão, a proposta do Executivo visa a "garantir segurança e fazer com que cidadão possa usufruir das entregas que prefeitura está fazendo".
— Vamos aumentar a fiscalização e fazer valer a lei. O cidadão precisa saber que a lei vai ser aplicada e que (quem a infringiu) vai ser punido — salienta, acrescentando que o "achaque" é uma extorsão, porém, depende de representação da vítima para que o infrator fique detido. — A vítima não quer acompanhar o guarda que prendeu em flagrante, não quer ir até a delegacia para registrar (ocorrência). Com a aprovação (do projeto), poderemos retirar o flanelinha e aplicar multa.
