O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, deve enviar em breve à Câmara de Vereadores um projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas, conhecidos como "flanelinhas".
A proposta foi sugerida em reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e discutida nas reuniões de trabalho do grupo. A justificativa da prefeitura é de que a atuação dos guardadores de carros é motivo de queixa constante de motoristas que se dizem "constrangidos, coagidos e ameaçados", principalmente em locais de grande movimentação, como a orla do Guaíba.
— A conduta dos flanelinhas é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, não tratada como prioridade diante de tantos crimes mais graves. Mas existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. Tem gente cobrando de R$ 10 a R$ 20 na orla, isso não é possível — diz Marchezan.
O Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) propõe que "cabe ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas".
O projeto atribui aos guardas municipais e agentes de trânsito a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida das vagas. Os flanelinhas flagrados desrespeitando a lei serão removidos e encaminhados para o registro da ilegalidade da profissão junto aos órgãos municipais de fiscalização. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
A estimativa da prefeitura é de que existam 1,1 mil flanelinhas na Capital, cerca de 100 deles sindicalizados. A função foi regulamentada pela Lei Municipal nº 5.738, de 1986, depois modificada pela Lei nº 6.602, de 1990. O número de pessoas em situação de rua cadastradas, porém, é de 1,5 mil, e grande parte dessas pessoas também trabalha cuidando de carros nas ruas.
Questionado se não teme repercussão negativa à proposta e também sobre o que será feito dos que hoje atuam como flanelinhas, Marchezan comenta:
— Tenho certeza que o projeto terá amplo apoio entre os porto-alegrenses. Com relação aos flanelinhas, eles terão de migrar para outras atividades. Existem cursos profissionalizantes, que preparam para que o sujeito se torne comerciante formal, por exemplo. Hoje as licenças para esses ofícios são mais ágeis. Espero que eles entendam isso e se adaptem aos novos tempos.
