A prefeitura de Porto Alegre encaminhou nesta sexta-feira (1) um projeto de lei em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores visando a abertura de 864 cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O objetivo é abrir concurso e substituir parte dos servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que terão os contratos rescindidos por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Conforme a prefeitura, dos atuais 1,8 mil funcionários do Imesf, 864 atuam nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Segundo o executivo, por lei, eles não podem ser aproveitados automaticamente, pois estão em regime celetista e, para atuar no município, precisam ingressar como estatutários, o que só pode ser feito com novo concurso.
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, os atuais funcionários do Instituto que optarem por participar das provas terão vantagem em relação aos demais concorrentes, já que uma parte da nota se dá através de títulos e experiência.
O projeto para criação dos cargos deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, levado para votação em plenário.
Em nota, a prefeitura informou que "a aprovação permite ao município manter as ações junto às comunidades bem como as habilitações e recebimento de recursos federais do Ministério da Saúde, garantindo à população os acessos aos serviços de saúde públicos".
Por enquanto, com a extinção do Instituto, a prefeitura planeja contratar, em até 30 dias, organizações para prestar, emergencialmente, serviços em unidades de saúde na Capital. As demissões dos atuais servidores deverão ocorrer após o início dos contratos emergenciais. Atualmente, dos 140 postos existentes na cidade, 77 são administrados exclusivamente pelo instituto.
