Correção: a cassação do registro da candidatura de Cassio Trogildo em 2016 foi um ato de ofício do juiz de primeira instância, e não a pedido do Ministério Público Eleitoral como publicado entre 16h de 7 de novembro e 20h de 11 de novembro. O texto foi corrigido.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) julga, nesta segunda-feira (11), o recurso do vereador de Porto Alegre Cassio Trogildo (PTB) que tenta derrubar a decisão que determinou a cassação de seu mandato. Se a decisão de primeira instância for confirmada pelo TRE, a tendência é que Trogildo seja afastado do cargo.
No primeiro semestre deste ano, o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 1ª Zona Eleitoral, determinou a cassação de mandato do vereador (que segue no cargo aguardando o julgamento deste recurso). Para o juiz, ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tenha retirado Trogildo do cargo, a inelegibilidade decidida pela Corte em 2018 tem repercussão sobre o atual mandato do vereador, conquistado em 2016.
O advogado de Trogildo, Antônio Augusto Mayer dos Santos, alega que o juiz de primeira instância não poderia ter cassado o mandato de Trogildo, diante da decisão de 2018 do TSE.
— Tenho expectativa de que o TRE dê cumprimento ao que ficou decidido pelo TSE, no sentido de arquivamento do processo — afirmou o advogado do vereador, Antônio Augusto Mayer dos Santos.
No julgamento desta segunda, marcado para as 17h, conta em favor de Trogildo o fato de a Procuradoria Regional Eleitoral ter se manifestado em favor do pedido do vereador. Esse caso envolvendo o registro de candidatura de Trogildo nas eleições de 2016 é um desdobramento do questionamento eleitoral inicial, referente à eleição de 2012.
Condenado e inelegível
Naquela época, em meio à campanha eleitoral, Trogildo foi acusado pelo Ministério Público de compra de votos. Em primeira instância, a vitória foi do vereador. O Ministério Público Eleitoral recorreu e, em segunda instância, o TRE cassou o mandato de Trogildo, em 2013, por unanimidade. Por liminar, ele conseguiu se manter no cargo enquanto aguardava análise do TSE.
Em setembro de 2018, o TSE deu a palavra que parecia ser a final sobre o caso Trogildo. A Corte considerou que o vereador efetivamente cometeu abuso de poder na eleição de 2012. O TSE também manteve a cassação do mandato anterior do parlamentar (2013-2016). Os ministros também confirmaram a sua inelegibilidade por oito anos. Como a eleição de 2012 caiu no dia 7 de outubro e a de 2020 cai em 4 de outubro, o petebista se mantém como "ficha suja" até três dias depois da eleição, impedindo que dispute o pleito de 2020.
Contudo, quanto ao mandato atual (2016-2020), o TSE rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral e manteve o registro da candidatura de Trogildo. Com isso, o político ganhou, ao menos pela interpretação inicial, o direito a seguir como vereador na atual legislatura.
O TRE vai debater, nesta segunda-feira, se acompanha ou não o juiz de primeira instância sobre as repercussões da inelegibilidade decidida pelo TSE para o atual mandato de Trogildo.
