A prefeitura de Porto Alegre planeja contratar, em até 30 dias, grupos de empresas para prestar, emergencialmente, serviços básicos de saúde na Capital e, com isso, iniciar a demissão de 1,8 mil funcionários do Instituto de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A previsão foi feita, na tarde desta quinta-feira (17), pelo secretário de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer.
Os últimos orçamentos feitos por instituições de saúde interessadas em assumir emergencialmente as atividades do Imesf foram entregues nesta semana. A Secretaria de Saúde não revela o número de empresas e quantas serão contratadas.
— A gente estima, nas próximas semanas, ter a contratação (emergencial) efetivada. A gente estima uma duração (para contratar emergencialmente as empresas) inferior a 30 dias. A ideia é que a gente não faça nenhum movimento (de demissão) que possa dar risco de desassistência. Por isso a importância de estar com os contratos emergenciais assinados. (Nesse prazo de 30 dias) devem iniciar os avisos prévios. É um volume grande (de demissões), não deve ser tudo de uma vez só — afirmou o secretário.
De acordo com Stürmer, o modelo utilizado será o de “aviso prévio trabalhado, não indenizado”. Também conforme o gestor, a prefeitura ainda irá contratar uma empresa especializada em recursos humanos para dar conta do volume de demissões do Imesf.
— A gente não tem estrutura para realizar esse grande volume de demissões — disse Stürmer.
Entre os 1,8 mil profissionais do Imesf há médicos, agentes comunitários e de combate a endemias, técnicos em enfermagem, enfermeiros, dentistas e auxiliares e técnicos de saúde bucal.
Com o fim do instituto, o secretário diz que a prefeitura abrirá concurso para os cargos de agentes comunitários e de combate a endemias. Para isso, um projeto de lei ainda será enviado à Câmara de Vereadores. Já as demais atividades ficarão a cargo das empresas contratadas.
— Vamos ter ampliação de serviços. Isso a gente pode garantir: que vamos ter ampliação no número de equipes, no horário de funcionamento de unidades. A demanda por profissionais vai aumentar — diz Stürmer.
“Morosidade estatal” adiou cronograma
A previsão inicial da prefeitura era fechar o instituto e iniciar a demissão dos funcionários até o fim de setembro, para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a lei que criou o Imesf. Contudo, segundo o secretário, a velocidade da máquina pública exigiu um replanejamento e um cronograma completo será divulgado “em breve”.
— O principal motivo para o andamento ter sido dessa forma é a morosidade dos trâmites na burocracia estatal — afirmou Stürmer.
Diferentemente do que havia previsto anteriormente, a prefeitura de Porto Alegre ingressou com um novo recurso no STF, no caso da extinção do Imesf, no último dia 10. Tratam-se de embargos de declaração, medida que serve para esclarecer pontos de decisões anteriores e que, via de regra, não mudam o mérito de julgamentos.
Nessa quarta (16), o procurador-geral do município, Nelson Franchini Marisco, explicou que, ainda que seja pouco provável, o novo recurso abre margem para uma mudança de entendimento no mérito da questão.
— Todos os procedimentos têm respaldo da Procuradoria. Até o momento, a gente não teve nenhuma interferência desse recurso no andamento das atividades (de fechamento do Imesf)— pontuou o secretário da Saúde.
