A prefeitura, mais uma vez, não explicou direito. Mas vamos tentar entender: o município, finalmente, entrou com os tais embargos de declaração no STF – trata-se de um pedido para o tribunal esclarecer pontos da decisão que culminou na extinção do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf). E essa decisão, como se sabe, ameaça o emprego de 1.840 profissionais.
Está certa a prefeitura, tinha mesmo que entrar com os embargos. Só que, no mês passado, quando escrevi sobre o assunto, a mesma prefeitura respondeu assim: "Neste momento, todo e qualquer recurso seria somente protelatório e não mudaria a decisão do STF, apenas prolongaria a situação de instabilidade da população e dos profissionais". A nota ainda avaliava os embargos como "uma manobra jurídica que poderia resultar, inclusive, em multa judicial".
Ué. Por que mudaram de ideia?
Na verdade, não mudaram. O governo ainda entende que a extinção do Imesf é necessária: só assim poderá repassar a administração dos postos de saúde para organizações sem fins lucrativos – o que, de fato, pode ser uma boa. Afinal, esse mesmo modelo já foi implantado pelo governo (e vem funcionando bem) em hospitais da cidade.
Certo. Mas, na minha modesta opinião, os embargos de declaração ainda eram fundamentais para a prefeitura, no mínimo, ganhar tempo para amadurecer a proposta, preparar os editais de licitação e, principalmente, negociar o destino dos 1.840 demitidos. O governo pensava diferente: preferia correr contra o tempo.
Aí, veio a Procuradoria-Geral do Município. Com uma postura independente, contrariou a estratégia que havia sido divulgada pelo Executivo – decidiu que entraria com os embargos de declaração. Na Secretaria da Saúde, a medida foi mal recebida: queriam que os "advogados da prefeitura" defendessem o governo. Procuradores entendem que eles defendem "o interesse público".
No fim das contas, os embargos vingaram. Não devem mudar a decisão do Supremo, mas devem frear alguns atropelos.
