Do achaque aos motoristas à falta de fiscalização e à inconstitucionalidade, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Nelson Marchezan à Câmara para proibir a atuação de flanelinhas em Porto Alegre divide a opinião de vereadores. O projeto foi protocolado no Legislativo na sexta-feira (06) em regime de urgência, o que força a votação em 45 dias.
Levado à discussão em momento de tensões exacerbadas no parlamento, com disputas entre vereadores do mesmo campo político, a proposta deve gerar debates acalorados.
Se aprovada, vedará a atividade de guardador de veículos, com previsão de multa de R$ 300 aos infratores e previsão de punição dobrada aos reincidentes. A fiscalização caberá aos agentes de trânsito e guardas municipais e o dinheiro arrecadado deverá ser destinado ao fundo de segurança pública. A exploração de estacionamentos em via pública, diz o projeto, será exclusividade da prefeitura, seja por meio de atuação própria ou concessão.
Presidente municipal do MDB, sigla que mais recentemente se aliou ao prefeito Marchezan, André Carús avalia que ações importantes já estão sendo feitas para coibir a atuação de flanelinhas em regiões de alta concentração de pessoas, como na nova Orla do Guaíba. Ele avalia que a tentativa de proibição vem em boa hora.
— Temos hoje flanelinhas atuando até em região de Área Azul. Se tornaram achacadores. Em ocasiões de grandes eventos, como no Araújo Viana ou na reitoria da Ufrgs, cobram valores entre R$ 30 e R$ 50. Viraram achacadores. Sou completamente favorável, mas vai precisar colocar a fiscalização em cima, caso contrário a atividade segue na clandestinidade — diz Carús.
O vereador Adeli Sell (PT) é autor de uma lei complementar, em parceria com a hoje deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que alterou o código de posturas da cidade em 2010 para estabelecer restrições, vedações e punições aos guardadores ilegais. Pela norma, que está em vigor, só poderiam atuar flanelinhas cadastrados e identificados, em locais e horários definidos pelo município. O projeto de Marchezan revoga essa lei e outras duas mais antigas que regulamentam a atividade.
Para Adeli, a proposta será declarada inconstitucional por existirem regramentos federais que oficializaram a atividade de guardador de carro como "profissão".
— É mais uma tentativa do Executivo de constranger e queimar os vereadores, para dizer que ele tentou e nós não quisemos. Já existe uma lei clara e concisa para coibir e regrar essa atividade, mas a prefeitura não cumpre a sua função de fiscalizar — critica o petista.
Líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede) avalia que a proposta é necessária pela dificuldade de estacionar os veículos em determinadas regiões e pelas condutas de guardadores que impõem preços.
— Na Câmara, normalmente nada é muito tranquilo, mas esse é um projeto com apelo, a população sinaliza que quer algo assim. Não creio em grandes dificuldades para aprovar — opina.
O vereador Clàudio Janta (SD) reforça a existência de normas federais que regulamentam a atividade do guardador e aponta o risco de ser mais uma lei de difícil cumprimento.
— Onde tem o cara reconhecido, com identificação, tem gente que deixa até a chave para manobrar. E tem lugares em que as pessoas que atuam não são flanelinhas, é gente de má conduta que chega botando preço, arranha o carro. Tem de ter o cadastro e, quem estiver fora, está ilegal. Proibir flanelinhas é sem efeito — avalia, citando ainda que a atividade regulamentada e fiscalizada de guardador é opção de emprego à população.
Ex-secretário da Produção, Indústria e Comércio (Smic) no governo do ex-prefeito José Fogaça, Idenir Cecchim (MDB) acredita que a proposta irá gerar "bela discussão". Ele ressalta que há guardadores organizados e sindicalizados que certamente farão pressão contra a intenção de Marchezan.
— Há flanelinhas dos quais a população gosta, em determinadas regiões da cidade ficam até amigos das pessoas. Mas estão ocorrendo muitos abusos. O que desencadeou essa situação foi a Orla do Guaíba, onde apareceram flanelinhas que não têm nada de flanelinhas. São achadores perigosos que até ameaçam. Tem de dar um basta. Não sei se precisa de nova lei ou se bastaria fazer cumprir a norma que já existe, mas precisamos impor autoridade e proteger a população — diz Cecchim.
O oposicionista Roberto Robaina (PSOL) é outro a destacar que "já há lei no município sobre essa questão".
— O real objetivo do governo é distrair acerca da sua ausência de projetos de desenvolvimento econômico e social — pontua.
