O projeto de lei que proíbe a atuação de guardadores de veículos em Porto Alegre foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (6). A proposta prevê destinar à administração municipal a exploração do serviço de estacionamento pago nas vias e nos locais públicos. A modalidade de concessão à iniciativa privada também poderá ser implementada.
Para a prefeitura, a ação dos flanelinhas é tolerada há muito tempo, e vem crescendo o número de reclamações de motoristas que são constrangidos, coagidos e até ameaçados pelos guardadores. Segundo o prefeito Nelson Marchezan, a contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à criminalidade.
Caso o projeto seja aprovado, agentes de fiscalização e de trânsito e guardas municipais assumirão a tarefa de coibir as infrações. Quem desrespeitar a lei pagará multa de R$ 300. Em caso de reincidência, o valor subirá para R$ 600. O objetivo é destinar a verba arrecada para o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Em entrevista a GaúchaZH no último domingo (1), o secretário municipal de Segurança Pública, Rafael Oliveira, relatou que operações integradas da Guarda Municipal, da Brigada Militar e da Polícia Civil têm sido realizadas há mais de dois meses. Pelo menos cinco foragidos do sistema prisional foram apanhados. Oliveira afirma que a orientação para os agentes é abordar os flanelinhas, identificá-los e pedir que se retirem.
Caso aprovado, o projeto de lei proposto por Marchezan extinguirá uma atividade regulamentada há mais de 30 anos na Capital e que conta, atualmente, com mais de 1,4 mil guardadores cadastrados. Para atuar, eles precisam apresentar atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais e só podem trabalhar em locais autorizados pela prefeitura.
