A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou à Justiça, na sexta-feira (13), as alternativas que a prefeitura de Porto Alegre oferecerá aos moradores de uma área pública ocupada na Vila Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus.
O município quer que parte da comunidade deixe o espaço. As opções são o fornecimento de aluguel social no valor de R$ 500 durante seis meses e, para quem construiu suas casas até 1997, pagamento de indenização. Além disso, houve uma remarcação do terreno, diminuindo o número de casas a serem demolidas para 46 – antes, eram 56.
No local está prevista a construção de uma praça e de uma rua, além de uma bacia de detenção pluvial, para evitar alagamentos. As obras são contrapartidas da iniciativa privada em função da construção de um empreendimento imobiliário nas proximidades da Bonja.
O imbróglio entre município e moradores é acompanhado pela reportagem desde o início do mês. Foi por meio de uma decisão judicial que a prefeitura teve autorização para fazer a reintegração de posse, que deveria ter começado no dia 10. Porém, diante do movimento de moradores e do apoio da Câmara de Vereadores, a Justiça suspendeu a ação no dia 6. Agora, o judiciário decidirá os próximos passos.
Outra vertente pode interromper novamente a ação do Executivo. Um projeto de lei foi protocolado na Câmara com a intenção de converter o terreno em uma área especial de interesse social (AEIS I). Isso alteraria a designação do plano diretor para aquela área, não sendo mais um espaço destinado a uma praça e uma rua. Conforme o vereador Roberto Robaina (PSOL), um dos autores do projeto e vice-presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), o projeto deve ser votado na quarta.
— Na segunda (hoje) teremos a primeira e a segunda sessão de pauta sobre o tema. Isso deve culminar em uma sessão conjunta na quarta-feira, onde podemos votar e aprovar — projeta ele.
Legislação
Para o procurador-geral de Porto Alegre, Nelson Marisco, a atitude da Câmara pode ser inconstitucional. Ele explica que a destinação da área pública para a implementação das contrapartidas segue a legislação federal.
— Acho que essa solução que a Câmara pensa em dar para o problema é mais um complicador.
Segundo Marisco, a prefeitura foi cobrada pelo Ministério Público para que a empresa responsável pelas contrapartidas fizesse a obra. Por isso, o município pediu a reintegração de posse.
Comunidade não quer deixar a área
Mesmo com a proposta apresentada pela prefeitura, a intenção dos moradores que vivem nas mais de 40 casas que podem ser demolidas é permanecer na área. A dona de casa Elaine Oliveira da Rosa, 49 anos, relata que todo o dinheiro acumulado durante a vida foi aplicado na construção do teto sob o qual ela vive. Na parte de baixo da residência, Elaine mantém um bazar. No andar superior, há dois quartos e dois banheiros, além de sala e cozinha.
— Estou aqui há mais de 20 anos. Vou para onde se me tirarem? — questiona.
A casa da recicladora Anne Costa dos Santos, 26 anos, deve ser desmanchada por completo se a reintegração for colocada em prática. Na frente da residência onde vive com dois filhos e o marido, Anne mostra um semblante preocupado:
—Não tenho para onde ir.
Confiança
Segundo a advogada Stéphani Fleck da Rosa, que representa cerca de 40 das famílias afetadas pelo problema, a população deve resistir às tentativas de reintegração. Segundo ela, o medo dos moradores está relacionado à falta de confiança nos benefícios prometidos pelo município.
— Sabemos de atrasos constantes que os beneficiários de aluguel social sofrem. Existe bastante espaço desocupado para a prefeitura construir. O que queremos é uma proposta que inclua a comunidade nisso — diz a advogada.
Moradora da Mato Sampaio há 27 anos, a diarista Patrícia Vieira Elias, 30 anos, critica a postura adotada em relação aos residentes da área:
— Podiam se preocupar em consertar nossas ruas, melhorar o saneamento básico. Porém, querem nos mandar para rua.
