Uma decisão do Tribunal de Justiça do RS suspendeu, nesta sexta-feira (6), a decisão que permitia a reintegração de posse de uma área onde estão 56 casas, na Vila Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus, na zona leste de Porto Alegre.
As residências estão em um terreno que pertence à prefeitura e seriam demolidas para a construção de uma praça e a abertura de uma rua — mudanças previstas no Plano Diretor para aquela área. A execução das obras é a contrapartida pela implementação de um condomínio nas proximidades da Mato Sampaio.
"Muito embora haja interesse público na revitalização do local, o cumprimento da medida deve resguardar todos os meios de defesa admitidos pelo direito à parte ré, haja vista envolver o direito à moradia daqueles que lá residem já há algum tempo", diz a decisão da juíza Vera Letícia de Vargas Stein.
"Irreversível"
Antes, uma decisão havia determinado que as famílias deveriam deixar o local até o dia 10 de setembro. O anúncio ocorreu em uma reunião com representantes da PGM, Defensoria Pública, Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e da Brigada Militar (BM). Mas, segundo os moradores, não havia sido ofertado nenhum tipo de ajuda para quem ficaria sem casa. Na oportunidade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) havia dito que a decisão era "irreversível".
Contrários à forma que a medida foi imposta aos moradores, vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre — alertados pelos moradores — se articularam na busca de um meio para contornar a situação. Nesta semana, a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) da Casa se reuniu para discutir a reintegração. O consenso entre os parlamentares é que a conduta adotada pela prefeitura, de não prestar nenhuma assistência aos moradores que serão retirados da área, não é a melhor opção. O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) também se manifestou de forma contrária a ação.
Prefeito recebeu moradores
O prefeito Nelson Marchezan recebeu, na tarde desta sexta-feira, uma comissão de moradores da Mato Sampaio. Os vereadores Mauro Pinheiro (Rede) e Moisés Barboza (PSDB) acompanharam o diálogo.
— O objetivo é encontrar alternativas legais para que as pessoas não tenham prejuízo. O que queremos é dar um encaminhamento justo para todas as famílias — disse Marchezan.
Em nota, o município informou que "busca alternativas e uma solução justa para o caso das famílias que terão de ser realocadas". A comissão de moradores se comprometeu a levar as propostas apresentadas aos demais envolvidos e encaminhar o retorno à prefeitura. Em relação à decisão judicial suspendendo a reintegração de posse da área, a Procuradoria-Geral do Município irá analisá-la assim que for notificada.
