Uma decisão liminar da Justiça determinou a reabertura da exposição Independência em Risco, suspensa após pedido da presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal. A mostra continha charges com críticas ao governo federal, consideradas ofensivas pela parlamentar. A exposição tem 36 desenhos de 19 artistas, retirados da Câmara no dia 2 de setembro.
A decisão atende a pedido do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) feito em conjunto com as entidades Mães e Pais pela Democracia e Associação de Juristas pela Democracia, além de cartunistas. No seu despacho, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristiano Vilhalba Flores, cita a defesa da liberdade de expressão:
"A liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando em seu artigo XIX estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
O juiz cita também que "com a censura, a liberdade de expressão fica descaracterizada" e também que "pelo princípio do pluralismo, decorrente da liberdade de expressão, é assegurado o debate de ideias, concepções e ideologias distintas que naturalmente existem e são salutares numa sociedade democrática... a sociedade é multicultural e necessariamente deve ser marcada pela diversidade e tolerância".
O magistrado sustenta que a obra "nada mais aparenta ser do que a simples manifestação dos pensamentos e da arte dos expositores" e que "charges são sempre subjetivas".
Além de Sgarbossa, a ação foi movida pela Associação de Juristas pela Democracia, pelo grupo Mães e Pais pela Democracia e alguns dos autores das ilustrações.
A vereadora Mônica Leal afirmou que ainda não foi notificada, mas ressaltou que "decisão da Justiça não se discute, se cumpre".
Diretor Legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso afirma que a instituição ainda não foi notificada, mas que tem conhecimento do teor da decisão:
— A procuradoria da Câmara está analisando para ver se há possibilidade de recursos. Vamos avaliar e discutir com a presidente em uma reunião no início da tarde, por volta das 14h.
Entre os trabalhos que incomodaram a parlamentar está um desenho do carioca Carlos Latuff em que Jair Bolsonaro aparece lambendo os sapatos de Donald Trump. As charges, que ficaram menos de 24 horas em exibição, são assinadas por nomes representativos do cartum, como Edgar Vasques, Celso Augusto Schröder, Leandro Bierhals e Edu, entre outros.
