A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Mônica Leal, reforçou à coluna seu entendimento contrário à exposição que gerou polêmica nos últimos dias e que contém charges críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A mostra foi cancelada por decisão da vereadora, que considerou "ofensivas" as ilustrações (veja aqui os desenhos). Nesta quinta-feira (12), decisão liminar da Justiça determinou a reabertura de exposição. À coluna, Mônica reiterou sua avaliação de que a liberdade de expressão não pode tolerar "ofensas" ou "falta de respeito".
— A minha opinião continua a mesma. Eu queria ver se alguém ia colocar essa exposição no Tribunal de Justiça. Quer criticar? Critica. Mas não ofende. A democracia e a liberdade de expressão precisam ter também o respeito. Eu continua convicta de que o espaço da Câmara Municipal é destinado para exposições de arte, memória e história. Mas respeito, bom senso e a razoabilidade são princípios básicos que devem orientar o poder público e não podem ser deixados de lado — afirmou à coluna.
Mônica também afirmou à coluna que pretende se reunir com a Procuradoria da Câmara ainda nesta quinta-feira, mas ressaltou que, no entendimento dela, "decisão judicial se cumpre, não se discute".
A mostra continha charges com críticas ao governo federal, consideradas ofensivas pela parlamentar. A exposição tem 36 desenhos de 19 artistas, retirados da Câmara no dia 2 de setembro.
A decisão desta quinta-feira (12) atende a pedido do vereador Marcelo Sgarbossa (PT). No seu despacho, o Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Cristiano Vilhalba Flores, cita a defesa da liberdade de expressão:
"A liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade da pessoa humana, conquista dos direitos civis já preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quando em seu artigo XIX estabeleceu que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
