Após quatro meses da aprovação, o projeto que altera a planta do IPTU de Porto Alegre será sancionado nesta terça-feira (10) com a mesma "essência", garantiu o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto. O hiato pela sanção de Nelson Marchezan, segundo Busatto, tem relação com o clima na Câmara Municipal desde a votação.
— Teve mais a questão política, do ponto de vista operacional. Isso na verdade nos atrasou bastante. Mas a essência do projeto, que é cobrado um valor justo, não foi perdida. Depois de 30 anos a gente vai conseguir atualizar. — afirmou o secretário, em entrevista ao Gaúcha Atualidade.
Depois de aprovado na Câmara, em 30 de abril, a prefeitura pedia pressa no envio do texto, já que, se não fosse sancionado até o dia 27 de setembro, a alteração da planta do IPTU só iria valer para 2021. A redação final, porém, só foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, após uma série de entraves entre vereadores contrários à correção e o Executivo.
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Segundo o secretário, a expectativa é de que a proposta dará à administração municipal receita extra em torno dos R$ 60 milhões no próximo ano. Neste primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a 30%, depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais por cinco anos.
— Quero reforçar: R$ 60 milhões é menos de um terço da folha de pagamento da prefeitura. Ou seja, a gente tem sinalizado que vamos entregar para as próximas gestões uma prefeitura "no azul". E o IPTU é um ponto que vai ajudar isso, sem utilizar receitas extraordinárias.
Tire suas dúvidas
A partir de quando vão valer as alterações no IPTU?
As mudanças terão impacto a partir de 2020. Quem tiver redução de imposto ou ficar isento já receberá o boleto com o benefício. Quem tiver aumento sofrerá no máximo um reajuste de até 30%. Se ainda ficar faltando valores para integralizar o valor do IPTU, ocorrerá em acréscimos de até 20% pelos cinco anos seguintes — conforme uma emenda aprovada pela Câmara e que deverá ser mantida.
Quais regras vão valer já no ano que vem?
A planta de valores dos imóveis, ou seja, a avaliação sobre a qual se calcula o imposto, será atualizada. Além disso, a alíquota que incide sobre esses valores para definir a ser pago, que era de 0,85% para todos os imóveis residenciais, dará lugar a múltiplas faixas, de 0,40% até 0,85%. Algumas outras mudanças dependem da manutenção ou da derrubada de 14 emendas ao projeto aprovadas pela Câmara.
Por que algumas pessoas vão pagar mais, e outras menos?
A prefeitura argumenta que, como a planta de valores dos imóveis não era atualizada há muito tempo, isso gerou distorções. Quem tem imóvel em uma região que se valorizou muito nos últimos anos, por exemplo, estaria pagando menos do que deveria. Já moradores de regiões menos valorizadas poderão sofrer redução no valor do imposto.
Quem estará isento do pagamento de IPTU?
Como regra geral, quem tem imóvel avaliado em até R$ 60 mil não precisará pagar o imposto. Além de exceções já previstas na lei, como aposentados, uma emenda incluiu pessoas com deficiência entre os beneficiados (desde que tenham renda igual ou inferior a três salários mínimos e imóvel de 60 mil Unidades Financeiras Municipais, ou cerca de R$ 240 mil). Outra emenda propôs elevação do teto de 60 mil UFMs para 100 mil UFMs, ou cerca de R$ 400 mil.
