Por 21 votos a 10, foi aprovada nesta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores, proposta que autoriza a prefeitura de Porto Alegre a vender e trocar imóveis que estão em nome do município. Com o chamado "Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios", a prefeitura planeja ofertar bens em troca de construções e reformas de interesse público.
Entre os projetos do governo municipal, estão a construção de um novo centro administrativo, de novas sedes dos hospitais Presidente Vargas e Pronto Socorro e ainda reformas em escolas e em postos de saúde.
— O mérito da proposta está na possibilidade de ser conferida utilidade a imóveis hoje subutilizados, promovendo novos investimentos vinculados ao interesse público — explica o prefeito Nelson Marchezan.
Na prática, as obras que serão permutadas por imóveis da prefeitura andarão em ritmo mais rápido, já que não precisarão passar pela burocracia típica licitatória.
Um projeto semelhante foi apresentado pelo então governador José Ivo Sartori à Assembleia Legislativa em 2016. Com a autorização, Sartori fez com que empresas interessadas em adquirir os imóveis do Estado construíssem presídios em vez de pagar pelos bens em dinheiro.
À época da apresentação do projeto da prefeitura, em 2018, o então secretário de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, afirmou que Porto Alegre acumulava cerca de 1,2 mil matrículas de imóveis em nome da prefeitura sem o adequado aproveitamento em diversos graus de regulamentação. Nesta quarta, o secretário-adjunto do Planejamento, Daniel Rigon, avisou que a administração municipal ainda não tem número fechado de imóveis que pretende negociar:
— Vamos negociar o que for necessário para dar melhores serviços públicos para quem mais precisa.
Após Marchezan sancionar o texto, a prefeitura deverá regularizar a situação dos bens, o que envolve atualizar as matrículas e identificar, assim, os aptos a entrarem na negociação. A avaliação dos valores dos imóveis pode ser feita pela Caixa Econômica Federal, Banrisul ou outra entidade a ser escolhida pela prefeitura.
