O governador José Ivo Sartori sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a trocar o prédio da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), localizado na Avenida Praia de Belas, pela construção de um presídio com mil vagas. Pela medida, a Cia Zaffari se compromete a construir a nova casa prisional de acordo com as normas estabelecidas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira.
A nova casa prisional será erguida em uma cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre em um terreno próprio ou cedido pelo governo do Estado. O nome do município só deverá ser informado pelo Piratini após as eleições, segundo a base do governo na Assembleia Legislativa.
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O governador Sartori manteve a emenda que prevê que o novo presídio seja entregue ao Estado no prazo de dois anos. A lei determina ainda que a permuta do imóvel com a Cia Zaffari – ou empresa controlada pela companhia – será considerada definitiva após a verificação da regularidade da conclusão das obras pelo governo, por meio da assinatura de um contrato entre as partes.
A proposta foi aprovada em 13 de setembro pelos deputados estaduais por 39 votos a 10 e altera uma lei sancionada pelo ex-governador Tarso Genro, que autorizava a troca do imóvel da FDRH pela construção de prédios administrativos. A base do governo Sartori na Assembleia, entretanto, avalia que o Estado já tinha muitos imóveis para a administração estadual e poucos presídios.
Estimado em R$ 13 milhões em 2013, o valor do imóvel da fundação deverá ser revisado pelo governo do Estado. O prédio será esvaziado e repassado à Cia Zaffari somente quando as obras da casa prisional forem concluídas.
