O Ministério Público Estadual (MPE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), promoveu nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, uma audiência pública sobre o projeto da Mina Guaíba. O processo de licenciamento da maior mina de carvão do Brasil, planejada para ocupar uma área de 4,5 mil hectares (cerca de 120 vezes o Parque da Redenção) entre Eldorado do Sul e Charqueadas, na Região Metropolitana, gera divergências entre a empresa responsável, a gaúcha Copelmi Mineração, e ambientalistas.
Centenas de pessoas compareceram ao evento, que deve ajudar a instruir os inquéritos socioambientais dos dois órgãos. Manifestações e sugestões ainda poderão ser feitas até dia 27 pelo e-mail meioambiente@mprs.mp.br.
A Fepam já havia realizado, em março e em junho, audiências públicas em Charqueadas e Eldorado do Sul. Mas a promotora Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, ressalta que houve muitos pedidos para a realização de um evento na Capital.
— Há muito tempo não tinha uma questão ambiental que mobilizasse tanto a sociedade gaúcha — destacou na abertura.
Em coletiva de imprensa antes da audiência, ela destacou sua preocupação pela área estar a menos de 500 metros da Área de Preservação Ambiental e um quilômetro do Parque Estadual Delta do Jacuí, com a possibilidade de emissões atmosféricas, com os planos de rebaixamento do lençol freático e a qualidade da água no Rio Jacuí.
Já Pedro Sacco, procurador da República do Núcleo de Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas no RS, ressalta que há a uma comunidade guarani próxima, um acampamento indígena na BR-290, o assentamento Apolônio de Carvalho e centenas de pescadores artesanais que poderiam ser atingidos.
— Precisa ser feito um componente indígena nesse estudo, essa lacuna tem que ser sanada — opina.
Cristiano Weber, gerente de sustentabilidade da Copelmi, afirma que, no dia 7, a empresa "protocolou na Funai informações sobre a posição do empreendimento em relação a terras indígenas". Com relação aos pescadores, alega que não foram abordados porque não haverá contaminação do Rio Jacuí.
— Não vai haver qualquer prejuízo à pesca.
Além de destacar que o projeto da mina não inclui barragem, como em Brumadinho, a Copelmi argumenta que a visão do carvão como elemento poluente é ultrapassada e que tecnologias atuais garantem operação limpa.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e a diretora presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, estavam presentes na audiência pública. Marjorie esclarece que o órgão ainda não tem posição conclusiva sobre se deve emitir o licenciamento, e diz que não há prazo para isso.
Depois que a empresa conquistar a licença prévia — que reconhece a possibilidade do empreendimento se localizar em determinada área —, ainda precisariam ser emitidas as licenças de instalação (permite início das obras) e, por fim, de operação.
