O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) vai analisar o projeto de lei que autoriza a concessão de praças e parques de Porto Alegre à iniciativa privada, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara de Vereadores por 24 votos a 12. O procedimento para avaliação foi instaurado nesta quinta (11) pela promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital.
Conforme o MP, a investigação ficará a cargo do promotor de Justiça Cláudio Ari Melo e tem por objetivo realizar estudos sobre a legalidade, moralidade, eficiência e economicidade da proposta, além da compatibilidade com a legislação urbanística.
Como primeira ação, o promotor enviou um ofício à Câmara, questionando se houve audiência pública na tramitação do processo. Segundo o MP, esse procedimento é previsto pelo Estatuto das Cidades
Antes de ir a plenário, a matéria foi debatida publicamente apenas em uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), realizada em 19 de fevereiro, que recebeu o então secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi.
