Com 24 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto que restringe e extingue gratificações e avanços dos servidores públicos de Porto Alegre foi aprovado na madrugada de terça (26) na Câmara de Vereadores, depois de mais de dez horas de sessão. Depois de ver proposta semelhante rejeitada no ano passado, o governo reeditou o texto e conseguiu passar o que Nelson Marchezan chama de "primeira grande reforma na área de remuneração de pessoal". Confira a entrevista com o chefe do Executivo:
No ano passado, proposta muito parecida foi rejeitada pelos vereadores. O projeto foi reeditado e agora passou. O que mudou?
Primeiro, estamos em um ano não eleitoral, então, há menos interesses individuais, ideológicos. A segunda questão é o resultado das eleições gerais: teve uma mudança no cenário político estadual e federal, foram eleições diferentes, e acabou mudando o jogo de forças e a estrutura de posicionamento político.
Outra questão é que, também por estarmos no terceiro ano de governo, todos já têm um conhecimento maior da pauta, porque ela foi muito debatida. E houve um amadurecimento das questões políticas. Com certeza eu amadureci, os integrantes do governo amadureceram e conheceram melhor a pauta, os vereadores também tiveram a oportunidade de fazer sugestões, críticas e entender melhor essas questões.
Vários fatores mudaram o cenário político. Não só nesse projeto, mas acho que várias pautas importantes para a cidade neste ano terão uma visão mais madura, do Executivo, do Legislativo, da imprensa e da comunidade porto-alegrense.
Está confiante de que tem o apoio dos vereadores para aprovar outros projetos neste ano? Quais?
Se tu fores arrumar tuas contas, tens que atuar em duas bases: receita e despesa. A nossa maior despesa é de pessoal, que cresce muito mais que a receita. E, no lado da receita, o que é muito discrepante na cidade de Porto Alegre em relação a outros municípios do Brasil é o IPTU – para a cidade ver um futuro diferente, esse é o caminho, é um projeto importante. Há também outros projetos de concessão de PPPs em muitas áreas, como questão da água e do saneamento, e a gente tem outro debate que é o Plano Diretor, que vai precisar muito da Câmara.
Sabem quando apresentarão nova proposta sobre IPTU?
A gente não vai tomar medidas sem falar com os vereadores, mas deverá ser uma pauta do primeiro semestre.
Com relação a servidores, haverá outros projetos?
Será discutida outra etapa do Estatuto dos Servidores. A gente precisa buscar alternativas de remunerar melhor quem trabalha mais. Esse projeto aprovado é um passo, agora é possível iniciar discussão sobre plano de carreira, sobre como melhorar uma remuneração que é injusta. Regimes especiais de trabalho têm que ser discutidos: em uma cidade de 1,5 milhão de habitantes, não é admissível que o concurso seja para 30 horas. Porto Alegre demanda servidores com oito horas de trabalho e com dedicação exclusiva, na maioria dos casos. Não há por que ter limitação de fazer concursos de 30 horas, já que quase todos têm uma chamada para trabalhar 40 horas e ficam para sempre trabalhando 40, tendo que incorporar gratificações para ter uma vantagem de 50%, 100%, 150%, 200% em cima de um básico que é muito baixo. Essa etapa (aprovação do projeto na segunda-feira) foi a primeira para fazer mais alterações e qualificar, dar mais segurança na carreira.
O que o senhor tem a falar a municipários que se sentiram prejudicados?
Esse projeto vai possibilitar que os servidores olhem para o futuro e tenham a chance de receber em dia, além de adequar ao que temos no Governo Federal, no Estado e na maioria dos municípios brasileiros.
Deve ter modificações ou vetos antes da sanção?
Foi tudo bem articulado e construído com a base. É evidente que, na hora da redação final, pode ter algo não muito claro, mas, nos conceitos trabalhados, ele será na íntegra sancionado.
