O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deferiu nesta sexta-feira (01) medida cautelar encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) solicitando que o diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) comprove quais medidas estão sendo tomadas para evitar comprometimento do abastecimento de água em Porto Alegre. A cautelar também determina que a prefeitura se "abstenha de praticar atos que, interferindo na autonomia do Dmae, possam afetar o adequado funcionamento do Departamento.
Segundo o MPC, há "grave deficiência de quadro funcional do Dmae, situação que gera riscos para prestação de serviços e captação, tratamento e distribuição de água". Uma das causas, segundo o MPC, seria a interferência do executivo municipal na autonomia financeira e administrativa do Departamento.
— A nossa maior preocupação é com o tratamento da água e os problemas que podem ocorrer para a saúde da população. A medida cautelar tem dois destinatários: o prefeito, para que se se abstenha de agir na autonomia do Dmae de forma a não prejudicar o serviço e o diretor do Dmae, para que demonstre quais medidas estão sendo tomadas — disse o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.
O MPC cita que, após análise, constatou-se que dos 3.364 cargos existentes no Departamento, 2.056 estão vagos. "A defasagem de 56% do quadro, gera riscos na continuidade e qualidade dos serviços prestados pelo Dmae" cita o MPC.
A medida deferida pelo TCE-RS é válida de imediato. Paralelo a isso, o Tribunal está realizando desde o fim do ano passado uma inspeção especial nas contas do Dmae, após denúncias encaminhadas por vereadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Dmae da Câmara de Porto Alegre.
Contraponto
A reportagem entrou em contanto com a prefeitura para comentar o assunto. Em nota, o Dmae confirmou o recebimento da cautelar do Tribunal de Contas do Estado na tarde desta sexta-feira (01) e informou que se manifestará dentro do prazo legal.
