A Defensoria Pública do Estado está cobrando esclarecimentos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) pelos constantes casos de falta de água em Porto Alegre, principalmente na região da Lomba do Pinheiro, na zona leste. Um ofício foi encaminhado a órgão nesta quarta-feira (30) assinado por Defensores Públicos dos Núcleos de Defesa Cível, dos Direitos Humanos, da Saúde e de Defesa Agrária e Moradia.
Conforme o documento, o objetivo é "entender os motivos pelos quais a falta de abastecimento está ocorrendo, conhecer as medidas que serão tomadas pelo Departamento e orientar a população visando a amenizar os prejuízos decorrentes dessa falha na prestação do serviço essencial".
Os defensores citam que a informação dada pelo Dmae, de que o reabastecimento havia ocorrido na madrugada de 30 de janeiro, não foi confirmada pelos moradores, e a escassez já dura quatro dias, alcançando situação de alto risco. Durante a tarde desta quarta (30), dois defensores visitaram casas entre as paradas 13 e 14 da Lomba do Pinheiro e constataram que o problema persiste.
O ofício pede que o Dmae informe quais áreas são afetadas pela falta de abastecimento, qual o tempo previsto para normalização do serviço, quais as medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os efeitos da falta d'água, quais as medidas a médio e longo prazo que estão sendo buscadas para a solução definitiva do problema, e qual o tempo estimado, por meio de um cronograma, para adoção de medidas de solução definitiva.
Ao longo do dia, diversos moradores também entraram em contato com GaúchaZh, alertando para a falta de água na região. Em nota, o Dmae disse que o abastecimento de água foi normalizado na Lomba do Pinheiro durante a madrugada desta quarta, 30, mas ainda podem ocorrer casos pontuais que devem, segundo o órgão, ser registrados pelo telefone 156, opção 2. A região, segundo nota do Departamento, "fica em ponta de sistema e altitude da cidade, faz parte das chamadas áreas críticas que são abastecidas pelo Sistema Belém Novo, que está no limite da sua capacidade, conforme divulgado pelo Departamento em dezembro".
A prefeitura informou que o Dmae recebeu o ofício no final da tarde e irá responder dentro do prazo estabelecido.
Também nesta quarta-feira (30), o Ministério Público de Contas (MPC) reiterou pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas (TCE), determinando que o diretor geral do Dmae comprove quais medidas estão sendo tomadas para evitar comprometimento do abastecimento de água em Porto Alegre. Além disso, também requer que a prefeitura se "abstenha de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o adequado funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgoto". O pedido será analisado pelo conselheiro Pedro Figueiredo.
Segundo o MPC, há "grave deficiência de quadro funcional do Dmae, situação que gera riscos para prestação de serviços e captação, tratamento e distribuição de água. Uma das causas, segundo o MPC, seria a interferência do executivo municipal na autonomia financeira e administrativa do Departamento.
