O Hospital Fêmina, do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), não tem Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) nem projeto atual tramitando para obtê-lo, conforme informação do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre.
Em 1999, o hospital fez um projeto e submeteu à aprovação dos Bombeiros. O plano começou a tramitar, mas, até hoje, não foi concluído. Está parado desde 2008.
Neste sábado (16), um incêndio atingiu o prédio e obrigou a instituição a transferir 30 pacientes, entre eles, 18 bebês da UTI neonatal. Depois de controlado o incêndio, em entrevista à RBS TV, quando questionada sobre a situação do PPCI, a diretora-superintendente do GHC, Adriana Denise Acker, afirmou:
– O grupo Hospital Conceição, desde a tragédia da boate Kiss, está trabalhando em todos os quatro hospitais para resolver problemas em relação a essa situação, tanto que no Hospital Fêmina estão acontecendo obras estruturais e principalmente hidráulicas para sanar esses problemas.
A afirmação, no entanto, contrasta com o que existe oficialmente nos registros dos Bombeiros. Desde 2008, quando o hospital recebeu uma multa do Corpo de Bombeiros, o projeto para conclusão do PPCI não teve mais movimentação por parte do Fêmina. O último passo da instituição teria sido uma tentativa de impugnar a multa.
Em junho de 2014, quase um ano e meio depois da tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e resultou em modificações na lei de prevenção a incêndio, os Bombeiros receberam pedido de informações do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do Fêmina. A resposta foi dada e o processo, novamente, parou, sem qualquer nova manifestação do hospital ou do MPF.
As informações sobre o andamento do processo do PPCI do Fêmina foram obtidas por GaúchaZH junto à seção de Prevenção a Incêndios do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, neste domingo (17).
Na pasta referente ao hospital junto aos Bombeiros, consta o seguinte trâmite:
1999
1º/7 - Hospital foi notificado por não ter plano de prevenção.
25/8 - Hospital ingressou com projeto de plano de prevenção para exame (hoje, chamado de análise).
21/9 - Notificação dos Bombeiros com pedido de correções.
5/10 - Hospital retirou documentos para fazer correções no projeto.
29/10 - Hospital reapresentou o projeto.
25/11 - Hospital notificado para novas correções.
7/12 - Hospital retira projeto para fazer correções.
2000
6/1 - Hospital encaminha projeto para reexame.
27/3 - Hospital notificado por não ter feito correções no projeto.
7/4 - Hospital retira notificação.
10/5 - Fêmina ingressa novamente com o projeto para reanálise.
12/5 - Com base nas exigências da lei vigente à época, Bombeiros aprovam a parte documental do projeto.
23/5 - Hospital retira a documentação a fim de executar as obras previstas no projeto aprovado.
2002
19/9 - Hospital é advertido pelos Bombeiros por não ter dado andamento à execução do projeto.
11/11 - Fêmina pede prorrogação de prazo. Pedido é indeferido.
2004
6/5 - Hospital é advertido novamente pelo não andamento do projeto.
5/11 - Fêmina pede prorrogação de prazo. Pedido é indeferido.
2008
24/4 - Hospital é multado pelos Bombeiros.
10/6 - Fêmina entra com pedido de impugnação da multa.
2014
11/6 - Ministério Público Federal pede informações aos Bombeiros sobre o PPCI do hospital.
27/6 - Bombeiros respondem.
2017
22/11 - Processo do hospital passa por atualização no sistema dos Bombeiros. Apenas um procedimento interno da corporação.
2019
16/2 - Bombeiros notificam o hospital pela falta de PPCI, mais uma vez constatada. A notificação ocorreu depois do atendimento a uma ocorrência de incêndio em salas do sexto andar do Fêmina.
Grupo Hospitalar Conceição só deve se manifestar na segunda-feira
Conforme o oficial de plantão no Corpo de Bombeiros em Porto Alegre neste domingo, tenente Deroci de Almeida da Costa, os registros mostram que o hospital não tem PPCI nem projeto tramitando. Costa também disse que o projeto feito em 1999 não tem mais validade, já que em dezembro de 2013 foi aprovada a chamada Lei Kiss, em função da tragédia na boate de mesmo nome em Santa Maria. A Lei Kiss, que modificou regras da legislação estadual de prevenção a incêndio, também já sofreu alterações desde então. Além disso, em 2017, o governo de Michel Temer sancionou a lei federal sobre o mesmo tema.
O GHC, por meio de sua assessoria, informou que vai se manifestar sobre o caso nesta segunda-feira (18).
