Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, na tarde desta quinta-feira (20), um projeto do Executivo que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a atuar na área de esgotos pluviais, que já foi de responsabilidade do Departamento de Esgotos Pluviais e, desde a reforma administrativa implementada por Nelson Marchezan, da Divisão de Manutenção de Águas Pluviais (Dmap). Isso abrange manutenção, conservação, contratação e execução de obras e serviços, expansão, desenvolvimento e operação do sistema.
Ao alterar a lei que criou o Dmae, a proposta cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas, autorizando o departamento a firmar convênios e a utilizar valores decorrentes da tarifa de esgoto exclusivamente para realizar os serviços. A autarquia também ficará autorizada a figurar como parte, mediante aditamento, nos convênios, contratos e outros acordos já firmados pelo município e vinculados às suas novas competências.
Na justificativa do projeto, o Executivo diz que a mudança "permitirá a agilização do atendimento dos serviços e atividades de responsabilidade da administração".
