O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão do acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a empresa Karagounis Participações para realização de obras compensatórias no entorno da Arena do Grêmio. No início de novembro, empresa e Executivo municipal haviam acertado projetos, orçamentos e garantias para a execução dos trabalhos, mas ainda faltavam as manifestação do TCE e do Ministério Público (MP). Pelo acordo, a realização das obras estava condicionada à liberação de habite-se de dois empreendimentos que ficam ao lado do estádio do Grêmio, no bairro Humaitá.
A decisão do conselheiro Cezar Miola leva em conta inspeção especial realizada pelo TCE que apura fatos ocorridos entre 2012 e 2018 referentes às exigências de compensações ambiental e urbana necessárias para viabilizar a conclusão do empreendimento Complexo da Arena do Grêmio. Na decisão, Miola reconhece a existência de indicativos de irregularidades nas garantias oferecidas pela empresa, as quais seriam executadas no caso de descumprimento dos compromissos a serem assumidos, entre outros pontos.
Segundo o conselheiro, não se está colocando obstáculos à execução ou ao prosseguimento de necessárias obras públicas. Sustenta que, embora seja desejável que as medidas em debate sejam efetivamente realizadas, não pode o controle externo “concorrer para ‘solução’ que pouco resolva” e esteja a serviço de algum interesse exclusivamente privado.
Uma vez que investimentos privados esperados para o local (como hotel, shopping e centro de eventos) não serão feitos, a prefeitura aceitou uma redução no número e na dimensão dos projetos exigidos como compensação pelo impacto da construção do estádio e das torres residenciais na região – o aval foi dado em junho.
A obrigação de fazer melhorias no entorno da Arena era originalmente da OAS, empreiteira responsável pela construção do estádio que entrou em recuperação judicial na esteira da Operação Lava-Jato. Como resultado, desde 2015 as intervenções na área foram interrompidas. A Karagounis, encarregada da construção e da comercialização dos apartamentos, foi quem se dispôs a fazer as melhorias para destravar as licenças municipais pendentes.
O que diz a Prefeitura
"Sobre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente às negociações com a empresa Karagounis para a execução das obras do entorno da Arena do Grêmio, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que irá recorrer da decisão de forma a prestar maiores esclarecimentos ao Tribunal. O prazo para recurso encerra na próxima segunda-feira (17).
No recurso, a PGM irá melhor explicitar ao Tribunal o embasamento técnico que autoriza a revisão das medidas mitigatórias do empreendimento, assim como apresentar os orçamentos avaliados pelo município para a execução das obras. No último esclarecimento que o Município havia feito para o TCE, anterior à decisão do conselheiro César Miola, a área técnica ainda não havia concluído a análise dos orçamentos feitos pela empresa para a aferição das garantias correspondentes, elementos que agora serão apresentados ao Tribunal de Contas e que poderão subsidiar um pedido de reconsideração da decisão.
No que tange à celebração de qualquer acordo, a Procuradoria lembra que a questão está judicializada. Por essa razão, todas as tratativas vêm sendo acompanhadas pelo Ministério Público estadual, autor da ação, e somente poderá ser concretizado qualquer acordo com a anuência do MP e homologação da Justiça."
O que diz o Ministério Público
Na ação judicial que discute o tema, o MP também se manifestou contra o acordo entre a prefeitura e a empresa.
O que diz a Karagounis Participações
"A respeito da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as negociações que envolvem as obras do entorno da Arena do Grêmio, a Incorporadora Karagounis informa que, até o momento, não é parte do processo que tramita no TCE e, portanto, ainda não pode se pronunciar perante este Tribunal sobre o assunto. Sabe-se, até então, que os pedidos de esclarecimentos estão sendo muito bem respondidos pelos técnicos municipais.
A empresa ainda ressalta que tem se colocado à disposição da Prefeitura de Porto Alegre no sentido de repassar qualquer informação que se faça necessária para que o município faça os devidos esclarecimentos junto ao Tribunal.
Manifesta também que a concretização do acordo representará um marco, que definitivamente resolverá os entraves que a tanto tempo impedem o desenvolvimento da região".
Obras previstas no acordo
Execução da pista esquerda (trecho a duplicar) da Avenida A.J. Renner no trecho entre a Rua Dona Teodora e a rotatória com a Avenida Padre Leopoldo Brentano e a Rua José Pedro Boéssio – com implantação de infraestrutura, água, esgoto e estação de bombeamento, recapeamento da pista direita da A.J. Renner e implantação de ciclovia.
Ampliação da Avenida Padre Leopoldo Brentano, com redes de água e esgoto.
Reformulação da rotatória da A.J. Renner com a Padre Leopoldo Brentano e a Rua José Pedro Boéssio.
Construção de posto da Brigada Militar para realocação da sede do 11º Batalhão de Polícia Militar em terreno a ser disponibilizado pelo município ou pelo Estado (o 11º BPM está provisoriamente localizado em área da Karagounis Participações SA que deverá ser utilizado no futuro para um empreendimento imobiliário).
Custeio, limitado a R$ 6 milhões, das desapropriações e desocupações necessárias à duplicação da Avenida A.J. Renner.
Realização de um procedimento de limpeza para desobstrução da rede coletora de água pluvial de macrodrenagem situada ao longo da Rua Padre Blassio Voguel e proximidades. Essa rede coletora responde pela drenagem de parte significativa das microbacias atendidas pela drenagem da Avenida A.J. Renner.
Obras substituídas
Interseção da Avenida Farrapos com A.J Renner, que ligaria a pista Centro-bairro da Farrapos com a pista Centro-bairro da A.J. Renner. Essa iniciativa seria substituída pelo custeio de até R$ 6 milhões em desapropriações e pela desobstrução da rede de drenagem na região.
Construção de terminal de ônibus, nas proximidades da Arena do Grêmio, que teria 7,7 mil metros quadrados, 27 vagas para ônibus, área de circulação de pedestres e veículos, prédio administrativo com 60 metros quadrados, área de manobras e parada coberta com capacidade para três veículos. Essa iniciativa seria substituída pelo custeio de até R$ 6 milhões em desapropriações e pela desobstrução da rede de drenagem na região.
O que foi retirado do acordo inicial
1. Execução de interseção da A.J. Renner com a Dona Teodora, incluindo acessos para conversão à esquerda
2. Execução do trecho III da Avenida Voluntários da Pátria, que seria implantado entre a Rua 01 e o prolongamento da Avenida A.J. Renner
3. Construção de uma Unidade de Triagem com cerca de 2,7 mil metros quadrados em área próxima ao centro de triagem existente na Avenida Frederico Mentz, 1.167
4. Construção de Centro Cultural na Avenida Frederico Mentz, esquina com Rua Bambas da Orgia
5. Reforma e ampliação das sedes da Associação das Creches Beneficentes do Estado (no bairro Vila Farrapos) e da Associação Beneficente Comunitária do Conjunto Residencial Mario Quintana (bairro Mario Quintana)
6. Disponibilização de espaço físico na Arena do Grêmio para divulgação e comercialização de produtos fabricados por entidades sociais da região
Obras e obrigações já realizadas
1. Execução da Rua Airton Ferreira da Silva no entorno da Arena do Grêmio
2. Execução da Avenida Gilberto Lehnen, anteriormente denominada "Avenida 2122", correspondente a um prolongamento da Avenida A.J. Renner
3. Construção da Escola Estadual Oswaldo Vergara
4. Construção de salas na Escola Estadual Danilo Zaffari
5. Construção de salas na Escola Estadual Carlos Fagundes de Melo
6. Reforma e construção da Associação Vila Tecnológica
7. Construção da sede da Associação de Moradores do Bairro Humaitá
8. Reforma da Creche Comunitária da Vila Progresso
9. Pagamento de compensação ambiental
10. Compartilhamento de vagas de estacionamento com o estádio Arena do Grêmio
