Síndicos e proprietários de prédios que não apresentaram laudo de manutenção de marquises e sacadas que avançam sobre os logradouros públicos começaram a ser autuados na Capital. Agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente iniciaram no começo desta semana as ações de fiscalização na Avenida Farrapos. Foi constatado que, dos 118 prédios que possuem marquises, apenas 17 estão com o Laudo de Estabilidade Estrutural em dia, e dos 53 que possuem sacadas, apenas quatro estão com o documento atualizado. Conforme a prefeitura, 10 desses imóveis já foram autuados.
O valor da multa é de R$ R$ 2.002,75 e há prazo de 30 dias para possíveis recursos. As ações vão se estender pelos próximos meses por toda a cidade.
Em abril, o Executivo abriu prazo de 90 dias para síndicos e proprietários de prédios protocolarem o laudo técnico de manutenção. O documento tem que ser feito por um engenheiro ou arquiteto. Em três meses, cerca de mil laudos foram entregues. O número é baixo se comparado à quantidade de estruturas existentes na cidade. Atualmente, existem 8 mil marquises no cadastro da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sendo que apenas 1.600 estão regulares.
A legislação determina que o laudo deve ser apresentado a cada três anos, cabendo aos proprietários dos prédios a manutenção e a conservação de fachadas, sacadas e marquises, sob pena de sofrerem multas.
Mesmo tendo terminado prazo estipulado pelo edital, os responsáveis ainda podem apresentar as documentações na sede do Escritório de Licenciamento (rua Siqueira Campos, 805).
– A gente está nas ruas fiscalizando e multando. Porém, quem não foi multado ainda e procurar a prefeitura para apresentar o laudo, obviamente não será autuado. O edital foi, justamente, para chamar os responsáveis a entregarem a documentação – diz a a coordenadora de Manutenção Predial da Smams, engenheira Eliana Bridi.
O formulário para apresentar o laudo e as instruções podem ser obtidos aqui.
Em 21 de julho de 2016, uma mulher de 34 anos e outra de 59 anos morreram após queda de marquise na Rua Annes Dias, próximo à Avenida Salgado Filho. Desde 1986, acidentes envolvendo a queda dessas estruturas vitimaram ao menos 13 pessoas na cidade.
