Sem quórum nas sessões extraordinárias marcadas para a manhã e para a tarde desta sexta-feira (13), a Câmara Municipal adiou para segunda-feira (16) a votação dos dois projetos do Executivo previstos para serem apreciados antes do recesso: a criação de um regime de previdência complementar e a revisão do IPTU.
Segundo o vereador Ricardo Gomes (PP), a base aliada foi orientada pelo governo a não dar quórum para a sessão. Depois das derrotas do projeto que altera o estatuto dos servidores e da derrubada dos vetos à Lei Geral dos Táxis, no dia anterior, o governo quer mais tempo para conversar com os vereadores e garantir aprovação.
Pela manhã, 17 dos 36 vereadores confirmaram presença até as 10h, postergando o início dos trabalhos para as 14h. À tarde, 16 vereadores marcaram presença no Plenário Otávio Rocha. Normalmente, o quórum mínimo para abrir sessão é de 12 vereadores. Entretanto, como a sessão extraordinária inicia já na ordem do dia de votações, o quórum mínimo necessário é de 19 presentes.
— Acho que houve uma estratégia de governo e da oposição para tirar o quórum. Mas acredito que vamos conseguir votar os projetos antes do recesso — afirmou o presidente da Casa, Valter Nagelstein (MDB).
Segundo o vereador Mauro Pinheiro (Rede), esvaziamento do plenário foi articulado. Como alguns vereadores favoráveis ao projeto não teriam como comparecer à Câmara na manhã desta sexta-feira, a base aliada optou por não dar quórum para a votação.
— Hoje pela manhã tinham alguns vereadores que nós contávamos para a votação que não conseguiram chegar a tempo, então não demos quórum para deixar para a parte da tarde e poder estar com o quórum completo dos vereadores que vão votar com o governo — disse Pinheiro, antes do adiamento das votações para segunda-feira.
Líder do governo na Casa, o vereador Moisés Barboza (PSDB) negou que tenha havido articulação para esvaziar o plenário.
— Esse governo não comprou base majoritária com CCs. Está aí a prova: se nós tivéssemos toda a base do governo na Câmara hoje, não tinha quórum. A nossa base não tem 19 vereadores. Nessa pauta do serviço público, temos 10 vereadores da base apoiando o projeto — disse Barboza.
Presentes no Plenário Otávio Rocha, diversos vereadores da oposição boicotaram o começo da sessão. Parte da bancada do PT e do PSOL não marcou a presença para início dos trabalhos — mesmo estando na Casa.
— Somos contra essa ordem de votação. Temos o trabalho de inviabilizar por convicção de que está errado. Nossa responsabilidade não é com esses projetos, que são do governo, e não do Executivo, e têm vindo para a Câmara sem que haja diálogo — disse.
Na quinta-feira (12), foram votadas a mudança no Estatuto dos Funcionários Públicos, derrotada por 22 votos a seis, e os vetos à Lei Geral dos Táxis, todos rejeitados.
