A Receita Municipal de Porto Alegre encaminhou para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) os nomes de 9 mil contribuintes que estão devendo IPTU ou Imposto Sobre Serviços (ISS). Estas 9 mil pessoas já haviam sido negativadas, mas seus nomes estão sendo encaminhados pela segunda vez porque parcelaram os débitos e não cumpriram o acordo.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, a maior parte destes contribuintes deve o IPTU. No total, os débitos somam R$ 8 milhões. Nos próximos dias, a prefeitura vai encaminhar uma nova proposta de parcelamento para essas pessoas. Os nomes só serão retirados do cadastro de inadimplentes se aderirem à proposta e fizerem o pagamento das parcelas.
A prefeitura começou a encaminhar listas de devedores de impostos ao SPC em agosto do ano passado. Até agora, a situação de 50,1 mil contribuintes foi regularizada, mas ainda há cerca de 43 mil negativados devido a débitos com o município. No total, R$ 61 milhões foram renegociados – deste valor, R$ 23,9 milhões entraram nos cofres públicos, e o restante será pago de maneira parcelada.
Para emitir a guia de pagamento e regularizar a situação, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria da Fazenda ou realizar o parcelamento do débito diretamente na Loja de Atendimento da secretaria.
