O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Porto Alegre regularize a situação do cargo comissionado (CC) que foi nomeado para coordenar um órgão que não existe mais — o Escritório do Metrô de Porto Alegre (MetroPOA), extinto depois que a prefeitura abandonou o projeto. Conforme a prefeitura, ele realiza outras atividades na Secretaria de Planejamento, mas a nomeação foi feita para o MetroPOA porque o cargo tem remuneração privilegiada.
Em 12 de abril deste ano, a prefeitura nomeou uma pessoa chamada Daniel Rigon para a coordenação-geral do MetroPOA, com acréscimo de "gratificação especial". Em maio, Rigon teve vencimento bruto de R$ 15,4 mil, segundo o Portal da Transparência. Depois de revelada por GaúchaZH no fim de abril, a nomeação começou a ser apurada pelo TCE.
Na decisão, o relator Cezar Miola também deu prazo de 60 dias para que a prefeitura regularize a situação de todas as unidades de trabalho das secretarias municipais — muitas ainda têm cargos relativos a atividades já extintas. Se não houver a regularização no tempo previsto, o TCE indica que esse CC deverá ser exonerado de suas atividades.
A decisão do TCE é mais branda do que havia solicitado o Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, pedia a imediata exoneração do CC, sob argumento de que, uma vez extinto o MetroPOA, os cargos comissionados ligados a esse escritório não poderiam mais ser preenchidos.
O MetroPOA e os cargos em comissão relacionados a esse escritório municipal foram criados em 2012, pelo então prefeito José Fortunati, para articular a construção do transporte subterrâneo em Porto Alegre. Ao assumir como prefeito, em 2017, Nelson Marchezan confirmou que não havia previsão de recursos para essa obra e chegou a classificar o projeto como uma aventura. Nesse meio tempo, o imóvel alugado onde funcionava a sede do MetroPOA foi devolvido e as salas foram esvaziadas – mas os CCs criados foram mantidos.
O que diz a prefeitura
Em 24 de abril, quando GaúchaZH descobriu a nomeação do CC, o então secretário José Parode, de Planejamento e Gestão, afirmou que esse cargo, por ser de alta remuneração, foi utilizado para atrair e alocar essa pessoa que, na realidade, realizava outras atividades na prefeitura.
— Ele (o CC) veio justamente em um momento em que o prefeito está buscando estruturar um modelo de governança em cima dos programas e projetos estruturantes e todo o conjunto das gratificações tem uma dimensão de valores diferenciada. O município tem certa dificuldade para atrair bons profissionais. Então, esse programa (MetroPOA) tem esse atrativo (financeiro). Ao longo dos anos, foram sendo criadas essas gratificações, especialmente as gratificações especialíssimas, como é o caso dessa, porque a lei ainda não foi revogada.
No dia 26 de abril, após publicação da reportagem, a prefeitura afirmou, por meio de nota, que "a MetroPoa foi extinta no fim de 2016" e que "a nomenclatura permanece até a regulamentação por decreto". Também admitiu que "o cargo não tem nenhuma relação com a atividade anterior". GaúchaZH entrou em contato com a prefeitura sobre o assunto, e aguarda retorno.
