Quase três anos depois de uma lei instituir a zona rural de Porto Alegre, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (7) a remarcação de duas áreas no extremo-sul da cidade. Por 20 votos a nove, os parlamentares concordaram com o projeto de Reginaldo Pujol (DEM) que altera a divisão em um espaço próximo à Restinga. A mudança transforma duas regiões localizadas na Macrozona 8 — formada por bairros da zona rural — em uma nova região dentro da Macrozona 7, área predominantemente urbana. O motivo, conforme a proposta, é "possibilitar a aprovação de um loteamento para fins residenciais".
O loteamento será construído em um terreno no cruzamento entre a Avenida Edgar Pires de Castro e a Rua Darcy Pozzi, cerca de 200 metros ao sul da rótula de acesso à Restinga. Segundo Pujol, uma empresa urbanizadora propôs adquirir a área para a venda de lotes residenciais de baixa renda e classe média, destinadas a pessoas que recebem até seis salários mínimos (R$ 5,7 mil). O terreno, conforme o vereador, é de propriedade privada.
Pujol argumenta que o projeto possibilitará à população de menor poder aquisitivo adquirir terrenos e construir sua casa própria. Além disso, ele afirma que a empresa irá doar ao município área de aproximadamente 70 mil metros quadrados.
— O objetivo do projeto é tornar factível a aquisição desse terreno que depois a pessoa vai construir com o seu gosto, conforme o seu desejo. Existe naquela área uma demanda muito grande por residência unifamiliar — explica.
A discussão sobre a mudança nos limites de zoneamento passa pela classificação das chamadas Macrozonas. O Plano Diretor divide a Capital em nove regiões, definidas conforme o tipo de desenvolvimento e suas especificidades.
A Macrozona 7 é caracterizada como local cuja sustentabilidade tem base na implantação do Parque Industrial da Restinga e na ligação com municípios da Região Metropolitana. Já a Macrozona 8 é caracterizada por locais com predominância da natureza, propícios para atividades de lazer e turismo, uso residencial e setor primário. Ela é formada pelos bairros Belém Velho, Belém Novo e Lami, bem como os morros da Companhia, da Polícia, Teresópolis, Tapera, das Abertas e Ponta Grossa.
Pujol argumenta que a área em questão está localizada a aproximadamente 200 metros da Avenida João Antônio da Silveira, principal acesso ao bairro Restinga, o que a situa em um local com infraestrutura urbana.
— Toda (Avenida) Edgar Pires de castro é considerada corredor agroindustrial. Ali, em 120 metros para um lado ou para outro, tu podes construir empresas, casas e várias coisas. É um lugar onde podem ser colocadas empresas vinculadas à atividade agropecuária. Então, só vamos estender para o fundo do terreno o que na frente já é permitido. Se não ocorrer essa mudança, o empreendedor vai poder ocupar somente metade do terreno — explica.
A proposta de Pujol divide opiniões na Câmara. Enquanto apoiadores ressaltam possíveis benefícios de uma área para a construção de moradias de classe média e a de praças e outros locais abertos na região, a oposição acredita que o problema não está apenas na mudança de classificação do zoneamento, mas na mudança no plano diretor. Para o vereador Alex Fraga (PSOL), a proposta não respeita as características da região.
— A construtora sabia que o plano diretor previa apenas duas construções por hectare naquela área. Ele se propõe, em uma área maior, construir 1,5 mil (residências). Esse projeto propõe alterar este índice de duas para 140 residências por hectare. Ele joga para cima a possibilidade de urbanização da área. No plano diretor, está gravado ali, que naquela região nós temos a reserva para produção primária, plantações, criação de animais, bichos fazenda — explica.
Apesar de reconhecer que a alterar o plano diretor é uma prerrogativa da Câmara, Fraga argumenta que o projeto é imoral:
— O que me deixa mais ressentindo com um projeto como este, que altera o plano diretor, é que esta empresa adquire a propriedade por um valor bastante modesto. Como há uma limitação grande para construção, os preços são bem mais módicos. Com o projeto aprovado pela Câmara, isso supervaloriza a partir de uma aprovação.
Para Pujol, as criticas ao projeto estão associadas ao que ele classifica como "ranço ideológico":
— Todas as opiniões desfavoráveis que se ouviu até agora são de pessoas que são vinculadas à oposição diretamente. É um certo ranço ideológico. Eles dizem que o empreendedor vai ter ganhos em relação ao empreendimento. Obviamente vai ter. Se não tivesse, ele não iria empreender.
Novo projeto
Outra reação à proposta de Pujol foi a criação de um projeto por Cássio Trogildo (PTB), que inclui na Lei Orgânica do Município a exigência de mais de dois terços dos votos dos vereadores para aprovação de propostas para alterar os limites da zona rural de Porto Alegre. Trogildo votou a favor do texto do vereador do DEM.
— Se tivesse acontecido um estudo mais elaborado no projeto do Executivo à época, esta área que foi objeto do projeto de hoje não teria sido considerada área rural. Ela não é rural há muito tempo. Ela não tem produção primária. Do outro lado da rua, existe 10 empreendimentos residenciais — justifica.
A discussão motivou até uma manifestação do presidente da casa, Valter Nagelstein (PMDB), secretário de Urbanismo à época da criação da zona rural:
— O que me preocupa é nós termos criado a zona rural e começarmos a mudar. Sou um defensor da construção civil, mas não da forma que está sendo feito aqui.