A Trensurb entrou com ação judicial nesta quinta-feira (3) pedindo a anulação de ato do Procon-RS, que aplicou multa de R$ 547 mil à empresa. A medida foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública.
A multa aplicada pelo Procon-RS foi resultado de processo administrativo aberto em fevereiro para investigar o reajuste no preço cobrado por viagens entre as estações, que cobrem Região Metropolitana e Vale do Sinos. A tarifa subiu de R$ 1,70 para R$ 3,30, depois de 10 anos sem alteração no custo do bilhete. O aumento de 94% no valor da passagem foi autorizado pelo Ministério das Cidades em janeiro _ quase nove meses depois da apresentação da proposta.
A inflação acumulada na década sem reajuste foi de 79%. A cobrança de R$ 541,7 mil corresponde a menos de um dia de arrecadação da Trensurb, que atende a 180 mil passageiros por dia.
A empresa chegou a recorrer administrativamente da multa, que foi confirmada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Se não realizar o pagamento, a empresa será inscrita na dívida ativa do Estado, o que a impediria, por exemplo, de tomar empréstimo.
De acordo com a diretora do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira, o órgão ainda não foi citado sobre a ação.
— Este é um procedimento normal e vamos proceder da mesma forma: respondendo aquilo que for de nossa responsabilidade e aguardar a decisão — afirma.
