A Câmara Municipal de Porto Alegre derrubou, na tarde desta segunda-feira (12), o veto do prefeito Nelson Marchezan a uma mudança no orçamento de 2018 relacionada à segurança pública. Proposta pelos vereadores André Carús e Valter Nagelstein, ambos do PMDB, a subemenda 1 à emenda 16 prevê a destinação de R$ 2.112.500 para contratação de cem guardas municipais.
Carús explica que a emenda 16, elaborada por ele, realocava cerca de R$ 1,4 milhão em recursos da Secretaria Municipal de Segurança para a nomeação de agentes aprovados em concurso. A subemenda, assinada com Nagelstein, acrescentou um remanejamento: havia previsão para vagas de guardas no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e no Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que foram transferidas para a pasta da Segurança.
— Se as vagas continuassem nos departamentos, não teriam grande utilidade. O desafio é fazer com que a guarda seja centralizada e integrada com outros órgãos, como Brigada Militar e Polícia Civil — afirma Carús.
O veto, que foi derrubado, tinha como justificativa atingimento máximo das projeções de gasto com pessoal — sob o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal —e o comprometimento dos investimentos em segurança, "uma vez que se apodera de 50% do orçado, desassistindo ações já previstas".
— Não temos como dizer se vai conseguir chamar os aprovados, porque não temos previsão orçamentária para isso. O prefeito já disse que não tem recurso — ressalta o líder do governo na Câmara, Moisés Barboza (PSDB).
Também foi derrubado, nesta tarde, o veto à emenda 86, da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), para garantir R$ 400 mil ao programa Adote um Escritor — iniciativa de incentivo à leitura promovida nas escolas do município em parceria entre o Executivo e a Câmara Rio Grandense do Livro (CRL).
