A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) encaminhou ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) a proposta de revisão do valor da passagem de ônibus de Porto Alegre. Com base na planilha prevista na legislação, o cálculo indica que a tarifa passaria dos atuais R$ 4,05 para R$ 4,50 — aumento de 11,11%. O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) havia pedido elevação para R$ 4,5461.
A prefeitura, porém, fez outras duas propostas ao Comtu: uma delas considerando a retomada da cobrança de 50% na segunda passagem, suspensa pela Justiça desde setembro. Neste caso, o valor ficaria em R$ 4,30.
— Se o Comtu emitir um parecer favorável aos valores apresentados, não tem contrariedade à decisão judicial e a passagem pode ser R$ 4,30. Na decisão (do mérito da ação), os desembargadores afirmam que pode ser retomada a cobrança de 50% na segunda passagem desde que tenha impacto na tarifa principal. Não estaríamos descumprindo a decisão judicial — garante o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que é uma das autoras da ação que resultou na suspensão da retomada de cobrança na segunda passagem, disse que ainda vai se inteirar do julgamento do mérito da ação no Tribunal de Justiça, ocorrido em dezembro. Mas a parlamentar considera elevado o reajuste mesmo que a tarifa fique em R$ 4,30:
— Defendemos a segunda passagem gratuita. Será mais um aumento abusivo. Os empresários pedem quase o triplo da inflação. Entendemos que é preciso uma devassa na "caixa preta" que é o transporte público de Porto Alegre. Acho que deveria, inclusive, ser menos do que R$ 4,05.
A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) divulgou nota apoiando a cobrança de 50% da segunda passagem: "É uma medida válida e que visa tornar o transporte coletivo mais acessível para todos e não somente para uma parcela". O texto ainda diz que "cem por cento dos passageiros pagantes gastam mais no primeiro deslocamento para somente 13% terem benefício no segundo deslocamento".
A EPTC ainda fez um terceiro cálculo, no qual considera a aprovação de projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal desde julho do ano passado. O Executivo sustenta que, se todas as medidas propostas forem aprovadas pelos vereadores, a passagem de ônibus poderia ter redução para R$ 4.
Em função da redução de 11% no volume de passageiros em 2017, a prefeitura pede o posicionamento do Comtu sobre outras possíveis medidas para atrair novos usuários, como desconto em horários diferenciados — entre as 22h e 5h, por exemplo — e abatimento do cartão TRI para reduzir os pagamentos em dinheiro, que atualmente representam 31%.
O Comtu tem sete dias para avaliar os cálculos. O resultado decidido pelo conselho será enviado ao prefeito Nelson Marchezan para sanção.
