O relatório contrário à redução de isenções nos ônibus em Porto Alegre foi aprovado na comissão especial de transporte coletivo da Câmara de Vereadores na sexta-feira (23). Por quatro meses, o grupo de parlamentares ouviu estudantes, idosos e outros passageiros para analisar os impactos das medidas. O resultado do trabalho, aprovado na comissão por seis votos a cinco, foi uma recomendação para que os projetos não sejam aprovados.
A aprovação não suspende os projetos propostos pela prefeitura em julho de 2017, que ainda serão submetidos a votação do plenário — a data não está definida. O documento, no entanto, reúne indicativos que servirão de base para a decisão final de cada parlamentar sobre as seis propostas de mudanças.
Durante a votação, na manhã de sexta-feira, os estudantes lotaram as galerias do plenário Otávio Rocha. Entre as alterações previstas nos projetos, está a isenção do pagamento apenas para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos.
A tramitação dos projetos foi suspensa no ano passado após críticas do vereador Cláudio Janta (SD), relator da comissão. Na época, ele afirmou que, caso as propostas não fossem retiradas, poderia deixar a liderança do governo na Câmara, o que acabou ocorrendo depois. Por conta disso, foi criada a comissão especial para analisar os projetos.
O texto de Janta aponta, além da contrariedade às seis propostas, a necessidade de que a prefeitura apresente cálculos e planilhas tarifárias, assim como o pedido para que seja feita uma oitiva com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vereador cita também a necessidade de criação de outras fontes de subsídio para o sistema de transporte e de realização de um estudo sobre o impacto social dos projetos.
Três vereadores titulares da comissão não participaram da votação. Mauro Zacher (PDT) alegou estar com problemas de saúde, já Roberto Robaina (PSOL) e Paulo Brum (PTB), que haviam informado anteriormente que não poderiam comparecer, foram substituídos pelos seus suplentes, Fernanda Melchionna e Luciano Marcantônio.
O que preveem os projetos:
- Isenção apenas para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos
- Retira a isenção de pessoas de 60 a 64 anos
- Desobriga a presença de cobradores em todas as viagens
- Aumenta o tempo de uso dos ônibus de 10 para 12 anos (veículos normais) e 13 anos (veículos articulados)
- Reduz número de viagens diárias para passageiros isentos
- Condiciona a gratuidade para brigadianos e guardas municipais à apresentação do cartão de isenção
Veja como votaram os vereadores:
Aprovaram o relatório contrário às mudanças: Aldacir Oliboni (PT), Alvoni Medina (PRB), André Carús (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Cláudio Janta (SD) e Fernanda Melchionna (PSOL).
Votaram contra o relatório: Moisés Barboza (PSDB), Luciano Marcantônio (PTB), Professor Wambert (PROS), Rodrigo Maroni (PR) e Reginaldo Pujol (DEM).
