Enviado à Câmara de Vereadores no final da tarde desta segunda-feira (24), o pacote de projetos para reduzir isenções em tarifas de ônibus – que prevê, entre outros, limitação do passe escolar de acordo com renda e a possibilidade de ônibus sem cobradores – foi criticado por representantes dos setores afetados.
Ao defender as propostas, o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, destacou que o objetivo é conter o aumento da passagem e promover justiça social: "quem pode mais, paga mais". Segundo ele, as medidas também ajudarão a reduzir o número de fraudes, que hoje representariam entre 10 e 20% do custo das isenções.
Alvos das mudanças que ocorrerão no transporte público caso os projetos sejam aprovados discordam. Veja as opiniões:
"Perdemos mais um direito", diz coordenadora do Sindicato dos Aposentados
Eunice da Cunha Luz, coordenadora estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, critica a proposta de terminar com as isenções a idosos entre 60 e 64 anos. Ela destaca que, em cidades como São Paulo, a gratuidade é aplicada a idosos a partir de 60 anos, sem restrição alguma.
– A pessoa já não consegue se alimentar direito, ter uma moradia decente, ainda vai ter que pagar passagem pra ir no médico. Vai perder o pouco de direito que tem – reclama.
A coordenadora destaca que, "se depender do sindicato, a proposta não passará", e propõe que a prefeitura reveja outras questões, como as más condições das calçadas de Porto Alegre.
"Em 62 anos de meio passe em Porto Alegre, nenhum prefeito tentou mexer", diz representante estudantil
Os estudantes também serão afetados se o pacote enviado pela prefeitura passar na Câmara. Para receber o desconto de 50% na passagem, o beneficiário terá de comprovar carência financeira, caracterizada pela percepção de renda familiar não superior a três salários mínimos, e haverá limitação de 50 passagens por mês.
Marcos Adriano Prestes, presidente da União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges), critica a proposta:
– Em 62 anos de meio passe em Porto Alegre, nenhum prefeito tentou mexer. Agora vem o Marchezan com uma medida inédita para tentar atacar diretamente parcela de estudantes na nossa cidade.
Marcos questiona a economia que a medida iria gerar, e ressalta que iria "burocratizar o sistema" para a solicitação do cartão Tri. O presidente da Uges ainda ressalta que no dia 11 de agosto, Dia do Estudante, deverão fazer mobilizações para pressionar os vereadores.
– Com essa proposta, daqui a pouco tu vais estar restringindo o direito à educação – ressalta.
Erick Machado Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), opina que, restringindo o meio passe a estudantes, a prefeitura pode até mesmo aumentar o valor da passagem – ele acredita que uma parcela de estudantes poderá migrar para outros transportes.
– Menos estudantes vão usar o transporte público, e quanto menos gente utilizar, mas aumenta a passagem – diz Pimentel.
"Vamos brigar até o fim", diz presidente do Sindicato dos Rodoviários
Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Adair da Silva adota um tom incisivo para criticar as propostas enviadas à Câmara, especialmente sobre o fim da obrigatoriedade de haver cobrador no ônibus. Ele afirma que a diretoria já tratou do assunto em reunião no começo da tarde desta terça-feira (25) e que "o sindicato não vai aceitar".
– Vamos brigar até o fim. Se tiver que ir na prefeitura berrar com o Marchezan, vamos lá – diz o presidente, que pretende convocar também sindicalistas da Região Metropolitana para engrossar coro.
Ele ressalta que a função do cobrador vai muito além de aceitar dinheiro e dar troco: o cobrador também auxilia o motorista e ajuda cadeirantes e idosos, por exemplo. Mesmo com a redução gradativa de cobradores, ele diz que o prefeito "quer desempregar 3,6 mil pais de família".
– A prefeitura tem que colocar projeto para reerguer a Carris, não para a retirada do cobrador.
"É um exagero de limitação", diz presidente da Associação de Cegos
Limitar o número de viagens para evitar excessos é uma medida compreensível, segundo o presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs), Gilberto Kemer. Mas ele discorda da proposta para baixar de oito para quatro viagens diárias a deficientes mentais, físicos, auditivos e visuais que tenham renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos.
– Quatro, de repente, é um exagero de limitação – destaca.
Ele acredita que a economia gerada não será muito significativa, e destaca que o serviço prestado em Porto Alegre é "precário".
– A acessibilidade para nós, pessoas com deficiência, é terrível. Mais uma vez, são feitas articulações e medidas para prevalecer o empresariado, contra o povo, contra o trabalhador e classes sem muita voz e força – diz.
"Acaba dificultando uma coisa que é simples", diz representante de policiais militares
Solis Antônio Paim, presidente em exercício da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa servidores da Brigada Militar (BM), critica a proposta de condicionamento da isenção a guardas municipais e soldados da Brigada Militar (BM) à apresentação do cartão de isenção emitido pela EPTC. Para ele, trata-se de uma burocracia a mais, desnecessária.
– Acaba dificultando uma coisa que é simples. Hoje, é através da farda que é liberada a entrada – destaca.
Paim também ressalta que a isenção não é um benefício apenas para o policial militar, mas para a população, uma vez que a presença desse soldado gera mais segurança no transporte público.
